STF forma maioria para livrar Deolane de ir à CPI das Bets
André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques votaram para manter decisão que desobriga a influenciadora de depor na comissão
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 14, para manter a decisão do ministro André Mendonça que liberou a influenciadora digital Deolane Bezerra de prestar depoimento à CPI das Bets, do Senado.
A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias, além da possível associação desses jogos com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro e o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dos games.
O depoimento de Deolane estava marcado para a última quinta-feira, 10. Porém, na semana passada, André Mendonça concedeu uma liminar solicitada pela defesa para desobrigá-la de depor na comissão. Ela havia sido convocada pelo colegiado para falar na condição de testemunha.
O requerimento de convocação aprovado é de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). “A justificativa para o presente requerimento de convocação no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito se apoia na crescente relevância dos jogos virtuais de apostas online no Brasil, especialmente no que tange às potenciais práticas ilícitas associadas a esse setor”, diz Izalci no documento.
“A magnitude dos valores movimentados por essas plataformas de apostas é alarmante, havendo fortes indícios de que tais transações estejam sendo utilizadas para disfarçar operações de lavagem de dinheiro em larga escala”, acrescenta.
O parlamentar ainda ressalta que Deolane foi alvo da Operação Integration – da Polícia Civil de Pernambuco -, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e atividades ilegais relacionadas a jogos de azar.
André Mendonça entendeu, porém, que por ser investigada pela Polícia Civil de Pernambuco, a influenciadora não está na condição de testemunha.
A CPI entrou com recurso contra a decisão do ministro, e é no julgamento desse recurso, iniciado nesta segunda-feira e que vai até terça-feira, 15, que a Segunda Turma do STF formou maioria para manter a decisão do ministro.
Por ser o relator do caso, Mendonça foi o primeiro a votar. Ele reafirmou seu entendimento. Os ministros Edson Fachin, presidente da Segunda Turma, e Nunes Marques acompanharam o voto do relator. Já Dias Toffoli se declarou suspeito e não julga o recurso. Agora, falta apenas o voto de Gilmar Mendes.
Senador lamenta
Izalci Lucas lamentou a decisão da Segunda Turma, no X (antigo Twitter). “Esta decisão do STF de hoje (14/4) praticamente enterra as CPIs no Congresso Nacional. Ou modifica a lei da CPI ou sinceramente, não é instrumento de investigação do Parlamento”, escreveu.
“Proibir de ir à CPI é uma coisa. Agora, manter o silêncio é outra. Deolane poderia contribuir sem se comprometer com a justiça, em sua investigação”, complementou.
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