O ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 11, a prisão domiciliar de Aildo Francisco Lima, preso por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante a invasão ao STF, Aildo transmitiu uma live sentado na cadeira do próprio Moraes.

A defesa pedia liberdade provisória, mas o ministro considerou o pedido incabível. 

Na decisão, Moraes determinou que o réu use tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de acessar redes sociais, comunicar-se com outros investigados, dar entrevistas e receber visitas, com exceção de advogados, pais, irmãos e cônjuge.

Como a fase de produção de provas foi concluída, Moraes avaliou que não há mais risco de interferência no processo, o que justificava a prisão preventiva.

Aildo poderá visitar o pai, internado em estado grave na UTI de um hospital em Jundiaí (SP). A viagem deverá ser feita por via terrestre entre domingo, 13, e segunda-feira, 14.

Preso desde setembro de 2023, Aildo responde por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado com uso de substância inflamável e destruição de patrimônio tombado.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, o réu leu três livros na prisão, concluiu cursos do Sebrae nas áreas de marketing, contabilidade, elétrica e design de cabelo, além de ter feito o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Moraes destacou que, em caso de condenação definitiva, Aildo poderá pleitear remissão de 155 dias da pena já cumprida.

Assistência religiosa

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que os presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023 têm direito a acesso à assistência religiosa.

Moraes atendeu a um pedido feito pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Calvancante, no qual solicitava a autorização para uma visita de autoridade religiosa à cabeleireira Debora dos Santos, que pintou de batom a frase ‘Perdeu, Mané’, na estátua do STF na Praça dos Três Poderes.

“Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, bastando que solicitem, caso queiram encontrar-se com representantes de sua crença religiosa”, decidiu o ministro.

Leia mais: “As condições de Moraes para prisão domiciliar de Debora”

Recuo de Moraes

Em 28 de março, Débora deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, em São Paulo, após o ministro conceder a ela prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de redes sociais e de comunicar-se com “os demais envolvidos, por qualquer meio”.

O ministro decidiu ainda que Debora está proibida de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação sem autorização do STF.

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