Crusoé: A insegurança da PEC
Mesmo antes de ser protocolada, proposta já enfrenta oposição no Congresso
A PEC da Segurança Pública, que o governo federal deve protocolar na Câmara dos Deputados na próxima semana, tem um árduo caminho pela frente para ser aprovada no Congresso Nacional.
Se for aprovada na atual legislatura, certamente será numa versão com diferenças significativas em relação à que foi apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes da Casa na última terça-feira, 8.
Motta afirmou que a Câmara dará “total prioridade” para a discussão da PEC, mas disse também que os deputados vão propor “as mudanças necessárias”.
Além disso, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), a líder da minoria na Câmara, Caroline de Toni (PL-SC), e o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), fizeram críticas à proposta.
A Frente, conhecida como “bancada da bala“, é uma das principais do Congresso, com 253 dos 513 deputados.
Para uma Proposta de Emenda à Constituição ser aprovada pelo plenário da Câmara, depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça e comissão especial, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis de deputados, em dois turnos de votação.
“É um desastre [a PEC]. É lamentável que a gente esperou tanto, a montanha rugiu, rugiu e pariu um rato. Essa emenda constitucional não conseguiu agradar ninguém da Frente Parlamentar da Segurança Pública”, afirmou Fraga, em entrevista a Crusoé.
“Conversei com quase todos [os membros], e todos são unânimes em dizer que essa PEC precisa ser rejeitada. Se não rejeitada, nós temos que substituir a maioria das coisas que estão dentro do texto.”
Centralização excessiva
Um dos pontos que precisa ser alterado, diz o deputado, é a centralização das ações de segurança pública no governo federal.
“A PEC diz que é competência privativa da União estabelecer a política e um plano nacional de segurança pública. Mas não faz sentido…
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