Conselho de Ética da Câmara aprova cassação do mandato de Glauber Braga

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 9, por 13 votos a 5, o parecer de Paulo Magalhães (PSD-BA) favorável à cassação do mandato do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ). Na análise de representação do Novo contra o congressista, o relator votou pela aplicação da pena de perda do mandato, por quebra do decoro parlamentar, devido ao fato de Glauber ter agredido fisicamente um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) em 16 de abril de 2024.

A votação ocorreu em uma sessão tumultuada, marcada por bate-bocas entre deputados a favor e contra a cassação, interrupções dos trabalhos por gritos de apoio a Glauber entoados por manifestantes e tentativas de governistas de adiar a decisão.

Glauber poderá agora apresentar recurso, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contra procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental no processo no Conselho de Ética. Se a comissão decidir pela improcedência do recurso, a decisão do Conselho segue para votação no plenário da Câmara. Pelo menos 257 deputados precisam votar a favor do parecer de Paulo Magalhães para que a cassação do mandato de fato ocorra.

Antes da votação do parecer, nesta quarta, Glauber anunciou na sessão que fará greve de fome até a conclusão do processo na Câmara, como protesto contra a cassação do seu mandato.

“Eu estou tomando a decisão de que eu vou permanecer aqui nessa sala, permanecer no Congresso Nacional até a finalização do processo. No dia de hoje, eu já iniciei, porque eu estou o dia inteiro em jejum. E eu, a partir de agora, não vou, até o fechamento desse processo, me alimentar. Eu vou permanecer aqui aguardando com uma decisão irrevogável de que não vou ser derrotado pelo Orçamento Secreto”, declarou.

A deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) propôs aos parlamentares que também são contra a cassação que permaneçam no plenário onde ocorreu a sessão, com Glauber, até o fim do processo.

Discussão

Na discussão do caso na sessão, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) disse que se o Glauber for punido, o Conselho de Ética terá que “explicar para a sociedade brasileiro por que ele age com dois pesos e duas medidas“. “Vai ter que explicar para a sociedade brasileira por que um deputado bolsonarista chamado Gustavo Gayer, que matou uma pessoa e deixou outra paraplégica dirigindo bêbado e foi reincidente, por que o Glauber não vai mais poder estar nessa Casa e esse Gustavo Gayer vai. Eu quero ver como vão explicar”, acrescentou.

O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), por sua vez, disse que o que estava sendo discutido no Conselho era se os parlamentares iriam “aceitar a violência, a agressão, como linguagem política admitida no processo político”. “Então é muito importante que esse Conselho possa, de maneira exemplar, punir alguém que com chutes, com pontapés, com agressões físicas, no total desequilíbrio, numa instabilidade emocional completa, ele não tem realmente a possibilidade de estar aqui nesse ambiente, na Câmara dos Deputados“.

Segundo Fabio Costa, Glauber “tem um histórico de confusão, de desordem, de falta de civilidade”, “Então a tendência que se mostra aqui é que ele seja exemplarmente cassado para que a gente possa mandar uma mensagem para o Brasil de que esse ambiente não tolera violência nem agressões”.

O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA) chegou a pedir que Polícia Legislativa retirasse os manifestantes pró-Glauber do plenário, em determinado momento, por causa do barulho que faziam entoando “Glauber fica”.

Após apelos de governistas, Leur recuou do pedido e disse que poderiam ficar, desde que fizessem silêncio.

“Diante dessa algazarra e essa balbúrdia que transformou-se essa comissão, eu mantenho meu relatório e essa é a posição do relator”, anunciou Paulo Magalhães posteriormente.

Depois que o resultado pela aprovação do parecer foi anunciado, os manifestantes entoaram “Vergonha”.

Relembre o caso

A representação foi protocolada pelo Novo em 22 de abril do ano passado. O partido pediu a cassação do mandato de Glauber por quebra do decoro parlamentar por ele ter agredido fisicamente o militante do MBL.

Em 16 de abril de 2024, Glauber expulsou Gabriel Costenaro da Câmara com empurrões e chutes. Naquela data, o deputado disse que Costenaro tem histórico de violência doméstica e de outras intimidações contra correligionários, incluindo uma suposta ameaça à mãe de um integrante do Psol no Rio de Janeiro.

Em sua defesa no processo do Conselho de Ética, Glauber Braga argumentou que suas ações foram uma resposta a provocações persistentes por parte do militante.

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