Moraes nega pedido de Silveira para trabalhar fora da prisão
Ministro rejeitou apelação da defesa do ex-deputado, após STF formar maioria para mantê-lo preso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, 9, o pedido da defesa de Daniel Silveira para o ex-deputado federal trabalhar e estudar fora do presídio.
“Indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos”, decidiu o ministro.
Em dezembro do ano passado, o ministro concedeu liberdade condicional a Silveira.
Na decisão, o Moraes impôs condições, entre as quais permanecer em casa no período noturno, de 22h às 6h, e usar tornozeleira eletrônica. No mesmo mês, o ex-parlamentar foi preso por desobedecer as condições de recolhimento domiciliar.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por incentivar atos antidemocráticos e atacar ministros do Supremo.
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Recurso rejeitado
Na semana passada, o STF rejeitou recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira sobre revogação de sua liberdade condicional.
Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a votar contra a decisão.
“Não vislumbro evidenciado o necessário dolo do sentenciado em desobedecer as condições do livramento,considerando a exiguidade do tempo em que ficou em casa e o dia da semana de sua soltura (uma sexta-feira)”, escreveu Mendonça em sua decisão.
“O sentenciado não portou a arma e não adquiriu uma nova arma. Assim, aqui também, tenho que se afiguraria mais consentâneo com o princípio do favor rei e com os princípios que regem a execução penal, a designação de audiência para advertência”, acrescentou.
O relator, Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da revogação e foi acompanhado pelos ministros Flavio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e o presidente Luís Roberto Barroso.
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