Câmara trabalhará para melhorar PEC da Segurança, diz Motta
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vai apresentar a PEC ao presidente da Câmara e a líderes na manhã desta terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta terça-feira, 7, que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentará a chamada PEC da Segurança Pública a líderes na terça, 8. Além disso, disse que a Casa vai trabalhar para ver o que é possível aperfeiçoar na proposta.
“O ministro Lewandowski está indo amanhã entregar aos líderes a PEC da Segurança proposta pelo Poder Executivo. Nós receberemos essa PEC e vamos nos debruçar sobre ela para ver o que é possível melhorar nesse texto“, declarou Motta, em palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
“Eu vejo que hoje, infelizmente, no Congresso tem muito preconceito quando se tem o visto de iniciativa. ‘Não, não presta porque vem do governo’. Nem se conhece o texto, já estamos dizendo que não presta?! Vamos ter calma. Essa é uma pauta que tem que partir do Executivo mesmo, é que tem a legitimidade para iniciar uma proposta complexa acerca da segurança, e o Congresso vai, em cima daquilo que ele é atribuído, discutir as modificações necessárias para que esse texto seja melhorado”, acrescentou.
O encontro de Lewandowski com os líderes ocorrerá na residência oficial de Motta, em Brasília, às 8h30.
O que é a PEC da Segurança Pública?
Segundo o governo, a Proposta de Emenda à Constituição dará status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma parecida ao que acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Além disso, transformará a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, que fará o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais; formalizará o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário; e estabelecerá órgãos autônomos de correição, com a função de apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Na semana retrasada, em entrevista a O Antagonista, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), que é vice-líder da oposição na Casa, disse que a PEC tem pontos positivos e outros negativos, considerando o que foi divulgado pelo governo até o momento.
“É um texto extremamente divergente. De um lado ele trata de forma positiva, a nossa leitura é como positiva, a descentralização da segurança pública, proporcionando às Guardas Civis Metropolitanas o reconhecimento como polícia municipal, e do outro lado, do lado contrário, do lado inverso, do lado errado, ele propõe uma concentração do poder de segurança pública na União”, declarou o deputado.
“Então esse texto precisa ser discutido porque ele está certo num ponto e errado no outro. A gente não pode engolir como um pacote. A gente tem que aprovar somente aquilo que é positivo para a segurança pública”, complementou.
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