Motta cria comissão especial para analisar projeto de isenção do IR
Colegiado será presidido pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e será composto de 34 membros titulares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou a comissão especial para analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais mensais. O ato foi publicado nesta sexta-feira, 4, no Diário Oficial da Casa.
“Esta presidência decide criar comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que ‘altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências'”, diz o Diário.
A comissão será composta de 34 membros titulares e de igual número de suplentes. Na quinta-feira, 3, Motta anunciou que Rubens Pereira Júnior (PT-MA) vai presidir o colegiado e que o relator do projeto de lei será Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
O projeto de lei, de autoria do governo federal, não só amplia a isenção do IRPF para as pessoas que ganham até 5 mil reais, mas também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais mensais.
Por outro lado, estabelece que indivíduos que ganham mais de 600 mil reais por ano e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda passem a contribuir; segundo o governo, são 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população do Brasil.
A proposta é uma das prioridades do governo no Congresso em 2025. A ampliação da isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Texto alternativo
Ainda na quinta-feira, o presidente nacional do Progressistas (PP), senador Ciro Nogueira (PI), apresentou a Motta uma proposta alternativa ao projeto de lei do governo. O texto do PP teve sua construção conduzida pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA) e mantém a isenção para quem ganha até 5 mil reais mensais, mas oferece outras formas de compensação da perda arrecadatória gerada pela medida.
Entre elas, redução de forma linear de isenções tributárias concedidas pela União e elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada às maiores instituições financeiras do Brasil.
