A primeira-dama Janja extrapolou ao buscar “ressignificar” sua posição, indo além do que a sociedade brasileira entende como aceitável para o seu posto.

Janja tem tido um protagonismo viajando a outros países e fazendo articulação política.

Além disso, acumula gafes e polêmicas.

Um desses momentos foi quando xingou, durante painel do G20 Social no ano passado, o empresário Elon Musk, que viria a se tornar conselheiro sênior do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As atribuições de uma primeira-dama não são definidas de forma oficial no Brasil.

Porém, por causa da atuação de Janja, poderão ser estabelecidos limites na legislação.

Na Câmara dos Deputados, foram protocolados ao menos dois projetos de lei em 2025 nesse sentido.

O primeiro deles, de autoria do deputado Daniel Freitas (PL-SC), trata da regulamentação do ofício da primeira-dama da Presidência da República do Brasil.

O texto diz que a lei a ser criada “tem por objetivo garantir a transparência e publicidade dos gastos públicos realizados pela primeira-dama. Além disso, estabelecer normas para o exercício das atividades dela”.

O projeto de lei proíbe a primeira-dama de representar oficialmente o governo federal em eventos internacionais e nacionais e de exercer funções políticas ou administrativas dentro da estrutura do governo.

Além disso, diz que compete à primeira-dama promover projetos sociais e apoiar iniciativas que edifiquem a cidadania, a caridade e a humanidade.

A proposta encontra-se na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara desde 20 de fevereiro. Está tramitando em conjunto com outro projeto, este de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), que altera a Lei de Acesso à Informação para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas…

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