Lewandowski apresenta PEC da Segurança a líderes da Câmara na terça-feira
Proposta dará status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública e transformará a PRF em Polícia Viária Federal
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vai se reunir com líderes da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, 8, para apresentar aos parlamentares a última versão da chamada PEC da Segurança Pública. O encontro ocorrerá na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Brasília.
Segundo o governo, a Proposta de Emenda à Constituição dará status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), de forma parecida ao que acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Além disso, transformará a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, que fará o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais; formalizará o papel das Guardas Municipais no policiamento ostensivo e comunitário; e estabelecerá órgãos autônomos de correição, com a função de apurar a responsabilidade funcional dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Na semana passada, em entrevista a O Antagonista, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Paulo Bilynskyj (PL-SP), que é vice-líder da oposição na Casa, disse que a PEC tem pontos positivos e outros negativos, considerando o que foi divulgado pelo governo até o momento.
“É um texto extremamente divergente. De um lado ele trata de forma positiva, a nossa leitura é como positiva, a descentralização da segurança pública, proporcionando às Guardas Civis Metropolitanas o reconhecimento como polícia municipal, e do outro lado, do lado contrário, do lado inverso, do lado errado, ele propõe uma concentração do poder de segurança pública na União”, declarou o deputado.
“Então esse texto precisa ser discutido porque ele está certo num ponto e errado no outro. A gente não pode engolir como um pacote. A gente tem que aprovar somente aquilo que é positivo para a segurança pública”, complementou.
Em 24 de março, Lewandowski disse que a PEC deveria ser enviada ao Congresso em abril. Mesmo com a apresentação marcada para terça-feira, ela não deve ser protocolada na data. Isso porque, também no dia 24, o ministro disse que o governo pretendia organizar uma cerimônia para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinasse a Proposta de Emenda à Constituição. Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), seriam convidados para participar da solenidade.
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