Fachin rebate críticas ao STF por restrições a operações em favelas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a sair em defesa da Corte por ações tomadas no âmbito da do julgamento do mérito da ADPF 635, que restringe operações policiais em áreas de favelas no estado do Rio nesta quinta, 3.

Segundo Fachin, as medidas adotadas pelo STF ajudaram a reduzir a letalidade policial. Para o ministro, os problemas “graves” e “crônicos” no Rio são “preexistentes” à ADPF.

“Diante de qualquer narrativa construída no sentido de imputar a decisões do Supremo Tribunal Federal a responsabilidade por problemas graves, crônicos e em muito preexistentes à ADPF 635/RJ, que tanto afligem a população do Estado do Rio de Janeiro, hão de falar mais alto os fatos“, disse.

E seguiu:

“E o que dizem os fatos é que no período de vigência das medidas cautelares proferidas nesta ação caíram significativamente os índices de letalidade policial, bem como de vitimização policial e outros diversos índices oficiais de criminalidade, como já registrado por ocasião do voto proferido em 5 de fevereiro de 2025″, finalizou.

Em fevereiro, Fachin já havia rebatido as críticas, que segundo ele eram “inverdades”, sobre as medidas proferidas em relação à atuação policial no Rio.

“Temos todos notícia da gravidade e complexidade das disputas territoriais, da presença de foragidos de outros estados sob proteção armada. Imputar problemas crônicos e de origem anterior à presente arguição a medidas impostas por esta Corte consiste não apenas em grave equívoco, mas em inverdade“, disse o ministro.

Nesta quinta, 3, a Corte aprovou uma decisão conjunta sobre a ação policial em favelas do Rio.

Leia mais: “STF aprova decisão conjunta sobre ação policial em favelas do Rio”

ADPF 635

A ADPF 635 foi ajuizada, durante a pandemia de Covid-19, em 2020, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) com “pretensão de que fossem reconhecidas e sanadas graves lesões a preceitos fundamentais constitucionais, decorrentes da política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro marcada pela “excessiva e crescente letalidade da atuação policial”, conforme aponta o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Criticada por parte da sociedade, a ação, na prática, impede o uso de blindados aéreos em missões policias em favelas no estado e restringe ações de polícia nessas localidades.

Fachin determinou a suspensão de operações policiais em comunidades no meio do período de Covid-19, além de estabelecer obrigações para os integrantes da corporação.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se