Projeto de lei prevê multa pesada para quem pratica essa simples ação
Projeto de Lei 4080/24 transforma em infração grave o ato de jogar objetos em vias.
O Projeto de Lei 4080/24 propõe mudanças significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando como infração grave o ato de atirar objetos ou substâncias de veículos em vias públicas. A proposta, atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, também prevê multas em dobro para ações que possam causar incêndios.
O autor do projeto, destaca a importância de reavaliar a classificação atual, que considera essa prática como infração média. O projeto visa aumentar a conscientização sobre os riscos associados ao descarte inadequado de materiais, especialmente aqueles com potencial incendiário.
Quais são as mudanças propostas pelo projeto?
O projeto de lei propõe que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elabore uma lista de objetos e substâncias que possuem potencial para causar incêndios. Atualmente, o CTB multa o descarte de objetos ou substâncias em vias públicas com uma multa de infração média, sem considerar a natureza do material descartado.
Além disso, o projeto sugere que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) seja responsável por programas de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias. Isso inclui a administração direta ou por meio de convênios, garantindo a segurança e a preservação das rodovias.
Por que a mudança é necessária?
O autor do projeto argumenta que queimadas próximas a rodovias representam um risco significativo para a biodiversidade e para as propriedades nas proximidades. Além disso, a fumaça resultante pode comprometer a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes graves.
O projeto de lei busca, portanto, aumentar a segurança nas estradas e proteger o meio ambiente, classificando como infração grave o descarte de materiais que possam causar incêndios e aplicando multa para quem o fizer. Essa mudança visa reduzir o número de queimadas e seus impactos negativos.
Quais são os próximos passos para a aprovação do projeto?
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
As alterações propostas no Código de Trânsito Brasileiro visam não apenas aumentar a segurança nas rodovias, mas também proteger o meio ambiente e as comunidades próximas. Com a aprovação do projeto, espera-se uma redução significativa nos riscos associados ao descarte inadequado de materiais em vias públicas.
