CCJ do Senado começa análise do novo Código Eleitoral nesta semana
Relator do projeto de lei complementar, o senador Marcelo Castro deve fazer a leitura do seu parecer na próxima reunião da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai começar a analisar na próxima quarta-feira, 2, o projeto de lei complementar que promove uma reforma no Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), deverá fazer a leitura do seu parecer na reunião do colegiado marcada para a data.
O novo Código Eleitoral faz uma consolidação de toda a legislação eleitoral e partidária que existe no Brasil. Na forma como Marcelo Castro propõe que o texto seja aprovado, a proposta tem 898 artigos.
São promovidas mudanças na legislação atual em relação a temas como inelegibilidade; desincompatibilização eleitoral, ou seja, a ação em que ocupantes de cargos no serviço público deixam o posto, emprego ou função na administração direita ou indireta para poder se candidatar a cargo eletivo; distribuição de vagas nas eleições proporcionais; fidelidade partidária; inteligência artificial; candidaturas coletivas; e pesquisas eleitorais, entre outros.
A lista de novidades inclui a regulação da auditoria informática eleitoral. Conforme o projeto, diversas instituições tem o direito de fiscalização e de auditoria contínua nos códigos-fonte, softwares, sistemas eletrônicos de biometria, votação, apuração e totalização dos votos.
Em relação à inteligência artificial, prevê que quando for usada essa tecnologia num conteúdo de campanha eleitoral, o conteúdo precisará indicar que foi feito por IA.
Numa versão do seu relatório apresentada no primeiro semestre do ano passado, o projeto previa uma quarentena de quatro anos para juízes, promotores, policiais e militares que quiserem concorrer em eleições. A medida começaria a valer depois das eleições de 2026. Entretanto, não está claro se esse ponto está mantido na versão atual do parecer.
Se o projeto de lei complementar for aprovado na CCJ, seguirá para votação no plenário do Senado. Se for aprovado pelos senadores no plenário, voltará à Câmara dos Deputados, pois os parlamentares da Casa Baixa precisarão analisar as mudanças feitas no texto pela Casa Alta.
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