A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos anunciou em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31, uma resolução que limita o aumento dos preços de medicamentos em farmácias e drogarias do Brasil a no máximo 5,06%.

A medida, que se aplica a empresas registradas para comercialização de medicamentos, foi tomada após análise de fatores como a inflação do último ano, a produtividade do setor farmacêutico e custos adicionais não relacionados à inflação.

Este limite de reajuste não significa que os preços subirão automaticamente, mas estabelece o máximo que as empresas podem aplicar.

Inflação

Fabrício Tonegutti, especialista em direito tributário, explicou em entrevista ao Meio-Dia em Brasília que a resolução busca controlar o mercado e os preços dos medicamentos, mantendo os aumentos abaixo da taxa de inflação, uma estratégia adotada desde 2003.

Ele ressaltou que a lucratividade da indústria farmacêutica não depende apenas dos custos de produção ou da inflação, mas também da concorrência no mercado, o que facilita a negociação com o governo brasileiro, que, em momentos com o atual, tenta segurar os preços.

Na entrevista, Tonegetti também abordou o alto custo dos medicamentos no Brasil, apontando a tributação como um dos fatores responsáveis. Ele destacou que o ICMS, imposto que varia de um estado para outro, influencia os preços finais ao consumidor.

De acordo com o especialista, o reajuste tem um papel na tentativa de controle da inflação, afetando 7,8% dos medicamentos com um aumento de até 5,06% e 77% com reajustes limitados a 2,6%.

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