Deputado quer proibir condenados por corrupção de virar presidente
Projeto foi protocolado por vice-líder da oposição, que diz que a medida fortalece a confiança pública nas instituições
O primeiro vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Sanderson (PL-RS), protocolou nesta terça-feira, 1º, um projeto de lei que proíbe a assunção ao cargo de presidente da República de pessoas condenadas por crime de corrupção em primeira instância, mesmo que a decisão seja revertida ou anulada posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto diz que a proibição seria por “ausência de idoneidade moral para ocupar o cargo”. Se virasse lei, a proposta poderia afetar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visto que o petista foi condenado por corrupção nos casos do tríplex do Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), mas depois as condenações foram anuladas pelo STF – por considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial no julgamento de Lula e declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos.
Na justificativa do projeto de lei, Sanderson diz que “a condenação por corrupção, mesmo que revertida ou anulada pela Suprema Corte brasileira, é um indicativo de que a pessoa não preenche os requisitos éticos necessários para ocupar uma posição de tamanha responsabilidade”.
Ainda de acordo com o parlamentar, “o foco não está em penalizar alguém que venha a ser absolvido em instâncias superiores, mas sim em garantir que, enquanto não houver uma decisão final, a integridade do cargo de Presidente da República não seja comprometida por figuras que tenham sido envolvidas em práticas corruptas”.
Sanderson afirma que “o cargo de presidente da República exige, acima de tudo, um compromisso inquestionável com os valores da ética, da honestidade, da moralidade e do respeito à Constituição”.
A medida proposta, pontua o parlamentar, fortalece a confiança pública nas instituições do Brasil e busca “dar um exemplo claro de que a corrupção não pode ser tolerada em nenhuma esfera do poder, principalmente quando se trata de liderar a nação”. Por enquanto, não há decisão da Mesa Diretora da Câmara sobre como será a tramitação do projeto de lei.
