Um processo a menos para Bolsonaro
O MPF determinou o arquivamento do inquérito em que o ex-presidente era investigado por importunação de cetáceos
O Ministério Público Federal determinou nesta segunda-feira, 31, o arquivamento do inquérito em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era investigado por importunar uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no litoral de São Paulo.
A informação foi confirmada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, que faz parte da defesa do ex-presidente, no X.
“O Ministério Público Federal acaba de determinar o arquivamento do inquérito policial em que o Presidente Bolsonaro era investigado pelo insólito delito de “importunação de cetáceos” (“caso da baleia”, como ficou referido da imprensa).
A eminente Procuradora da República, subscritora do parecer, acolheu, in totum, as razões que articulamos como linha de defesa durante as diligências da Polícia Federal e que, ao final, evidenciaram, a um só tempo, o absurdo daquela apuração e a mobilização da máquina estatal na direção de um episódio nitidamente sem qualquer repercussão jurídica, mas que, no entretanto, foi amplamente explorado pelo ambiente político.
A defesa continuará envidando todos os esforços para que as demais imputações tenham endereçamento análogo, perseguindo o divórcio entre questões jurídicas e questões políticas.”
A decisão foi compartilhada nas redes sociais por Jair Bolsonaro e por seu filho, Carlos Bolsonaro, que usaram imagens de uma baleia em um tribunal (foto) para debochar da acusação.
Como mostramos, a PF decidiu em março de 2024 não pedir o indiciamento do ex-presidente.
Bolsonaro vira réu por trama golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas por envolvimento em uma trama golpista desencadeada entre no final de 2022 e início de 2023.
Além de Bolsonaro, também vão passar a responder criminalmente por uma tentativa de golpe de Estado no STF o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.
Todos vão responder pelos crimes de Golpe de Estado; tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito; organização criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
