Líder do PL pede que PGR revise prisões do 8/1 após caso Débora
Para o deputado Sóstenes Cavalcante, os mesmos critérios deveriam ser aplicados a outros réus que continuam detidos
O deputado Sóstenes Cavalcante, líder da bancada do PL na Câmara, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a reavaliação das prisões preventivas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
O pedido foi feito após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, detida desde março de 2023.
Débora, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, recebeu o benefício após parecer favorável da PGR. Moraes justificou a decisão pelo longo período de prisão preventiva, a ausência de periculosidade concreta e o fato de ela ser responsável por filhos menores. Para Sóstenes, os mesmos critérios deveriam ser aplicados a outros réus que continuam detidos.
“Tais fundamentos não são exclusivos da mencionada ré. Há diversos cidadãos em situação similar, alguns em contextos menos gravosos”, diz o deputado.
Sóstenes Cavalcante defendeu que a revisão das prisões preventivas reforçaria a coerência institucional e o respeito às garantias fundamentais. Segundo ele, “essa reavaliação protege a legitimidade e autoridade técnica da PGR”.
Prisão domiciliar e restrições
Débora Rodrigues dos Santos deixou a Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP) e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
Ela está proibida de acessar redes sociais, conceder entrevistas e manter contato com outros investigados. Se descumprir as medidas, pode voltar à prisão.
A cabeleireira foi denunciada por cinco crimes, incluindo golpe de Estado e dano qualificado. Seu julgamento estava em curso no plenário virtual do STF; o ministro Alexandre de Moraes havia sugerido a pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado.
O recuo ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e após Moraes ser alvo de críticas – inclusive dentro do próprio STF.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a prisão preventiva dela, decretada em 9 de março, fosse convertida para prisão preventiva domiciliar.
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