A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, responsável por pichar com um batom a estátua “A Justiça” em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, em São Paulo, na noite de sexta-feira, 28. Como mostramos, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a ela prisão domiciliar.

A informação foi confirmada neste sábado, 29, pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP), que afirmou em nota que a medida foi cumprida após o alvará expedido pelo STF. 

Débora, que foi fotografada pichando a estátua durante os atos de 8 de janeiro, escreveu a frase “Perdeu, mané”, dita pelo ministro Luís Roberto Barroso a um manifestante bolsonarista em Nova York, em 2022.

Ela é ré no STF. Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão, com apoio do ministro Flávio Dino. No entanto, o julgamento foi paralisado após o ministro Luiz Fux pedir vista do caso e sugerir uma pena menor.

Moraes afirmou que, diante da paralisação do julgamento, seria “necessária a análise da atual situação de privação de liberdade” de Débora, que está presa desde março de 2023. 

Na decisão de sexta, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição do uso de redes sociais e de se comunicar-se com “os demais envolvidos, por qualquer meio”.

O ministro decidiu ainda que Debora está proibida de conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação sem autorização do STF.

A decisão do relator das investigações sobre os atos de 8 de janeiro ocorreu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e após Moraes ser alvo de críticas – inclusive dentro do próprio STF – por ter sugerido uma pena de 14 anos de prisão para a cabeleireira, mais o pagamento de multa de 30 milhões de reais.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a prisão preventiva dela, decretada em 9 de março, fosse convertida para prisão preventiva domiciliar.

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