TI Brasil apoia ação penal contra Bolsonaro, mas critica STF por violações

A Transparência Internacional – Brasil manifestou na quarta-feira, 26, apoio à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que transformou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete lideranças civis e militares em réus pela trama golpista contra a democracia brasileira.

“A responsabilização rigorosa e imparcial de todos os envolvidos é fundamental para fortalecer o Estado Democrático de Direito e evitar novos ataques às instituições democráticas”, afirmou a organização de combate à corrupção em nota.

“Jair Bolsonaro sequestrou o discurso anticorrupção para eleger-se presidente, mas desde seu primeiro dia de mandato agiu incessantemente para garantir impunidade à sua corrupção e à de sua família, enfraquecendo e coibindo a independência das instituições de controle. Com isso, corrompeu o sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira, em seus três pilares de controle jurídico, político e social”, acrescentou.

“O controle jurídico foi neutralizado pela nomeação de um procurador-geral vassalo, o político foi anulado pelo orçamento secreto e o social foi enfraquecido pelo uso abusivo de sigilos, eliminação dos espaços de participação social e ataques à imprensa e à sociedade civil organizada. A Transparência Internacional – Brasil documentou e denunciou, no âmbito nacional e internacional, este desmonte legal e institucional durante todo o governo Bolsonaro”, continuou.

Para a organização, a conspiração golpista atribuída a Bolsonaro tornou-se ainda mais perigosa neste contexto de desinstitucionalização, colocado em prática ao longo de quatro anos.

“A sociedade civil, as instituições e a comunidade internacional eliminaram as condições para que o golpe se consumasse, mas os conspiradores precisam ser responsabilizados, sem anistia”, afirmou.

Violações de direitos e garantias no STF

Apesar de apoiar a ação penal contra Bolsonaro, a Transparência Internacional criticou o STF por “recorrentes violações de direitos e garantias fundamentais observadas em diversos processos relacionados aos atos antidemocráticos”.

“Tais violações, incluindo a supressão de instâncias e dos princípios do duplo grau de jurisdição e do juiz natural, restrições à atuação de advogados, prisões provisórias abusivas e sem fundamento legal e outras graves falhas no devido processo legal, enfraquecem a própria legitimidade das decisões e podem comprometer o avanço da justiça e do necessário processo de fortalecimento da democracia brasileira”, disse a organização.

“A Transparência Internacional – Brasil denunciou, desde sua origem em 2019, o chamado “inquérito das fake-news”. O procedimento foi instaurado de ofício pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que também nomeou sem sorteio o ministro Alexandre de Moraes como relator. Um dos primeiros atos deste inquérito, que investigaria fake news e ameaças ao Supremo e a seus ministros, foi paralisar uma auditoria da Receita Federal que envolvia as esposas dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além de investigar os auditores”, continuou.

A TI Brasil alertou que “o objeto genérico do inquérito daria alcance ilimitado ao procedimento e suas recorrentes prorrogações o perpetuariam”.

“É exatamente o que se observa hoje, com procedimentos subsequentes que nutrem poderes ilimitados e personalistas e enfraquecem o tribunal constitucional brasileiro, quando ele necessita sua máxima legitimidade”, seguiu.

“Defendemos que as instituições brasileiras atuem com independência, imparcialidade e estrito respeito aos princípios constitucionais. Os processos de responsabilização dos conspiradores devem também perseguir o objetivo de normalização do regime democrático brasileiro. A luta contra a corrupção é uma luta por direitos – e somente prospera na democracia”, completou.

O Antagonista e Crusoé

O resumo da Transparência Internacional Brasil sobre as condutas de Jair Bolsonaro no governo e as violações cometidas pelo STF se alinha às reportagens e análises publicadas em O Antagonista e Crusoé ao longo dos últimos seis anos, incluindo a cobertura do próprio julgamento iniciado nesta semana.

Leia, por exemplo, as seguintes matérias assinadas por Felipe Moura Brasil:

• Como Bolsonaro alimentou a “Rataria” – uma cronologia dos fatos

• Os homens que barraram o golpe

• 6 anos de inquérito das fake news: conheça sua verdadeira história

• Batom na estátua: STF mancha pressupostos democráticos mais que qualquer pichação

Assista, por exemplo, aos cortes do Papo Antagonista de quarta-feira, 26 de março:

• Moraes x Bolsonaro: a análise fora das bolhas

• Fux x Moraes: a pena de Débora dos Santos

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se