Câmara do Rio quer regulação do Airbnb

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro iniciou a tramitação de projeto de lei que pode mudar radicalmente o funcionamento dos aluguéis por temporada na cidade.

A proposta, discutida em audiência pública com galerias lotadas, impõe uma série de exigências aos proprietários que oferecem imóveis em plataformas como Airbnb e Booking.

O projeto obriga os locadores a se cadastrarem no Ministério do Turismo, obterem alvará de funcionamento e licença sanitária, além de apresentar autorização expressa do síndico do condomínio para cada locação feita pela internet.

Durante o debate, parte do público foi impedido de entrar por falta de espaço, o que provocou uma breve confusão na entrada da Câmara.

O relator da proposta, vereador Salvino Oliveira (PSD), justificou as medidas com o argumento de que a cidade precisa ter controle sobre a atividade, principalmente para garantir a arrecadação de impostos.

“As plataformas precisam compartilhar dados com o município. Isso é fundamental para o planejamento urbano e também para que os comerciantes se preparem para eventos com alta demanda”, afirmou. Ele prometeu apresentar um texto substitutivo, mantendo pontos da proposta original e incorporando novas regras.

O vereador Flávio Valle (PSD), também favorável à regulamentação, criticou o excesso de exigências. “Não dá para transformar isso numa burocracia que inviabiliza a atividade e fere o direito de propriedade. O Rio é uma das cidades mais turísticas do mundo”, disse.

Do lado de fora e nas falas durante a audiência, surgiram críticas pesadas à proposta.

Especialistas e representantes do setor apontam que as medidas podem incentivar a informalidade, criar entraves jurídicos — especialmente com relação à exigência de alvarás e ao repasse de ISS em cidades onde as plataformas não têm sede — e restringir a economia compartilhada, considerada uma fonte importante de renda para milhares de brasileiros.

Outro ponto de tensão é a exigência de autorização do síndico do prédio para a locação. Advogados veem nisso uma possível violação ao direito de propriedade.

Já representantes do setor hoteleiro defendem “regras iguais” para todos os modelos de hospedagem, argumentando que hoje há uma competição desigual.

A polêmica no Rio ocorre num momento em que a regulamentação do Airbnb e outras plataformas de aluguel por temporada avança em diversas cidades brasileiras e do exterior.

No Brasil, além do projeto em discussão na capital fluminense, há casos em que condomínios residenciais – especialmente em bairros como Ipanema – já adotam regras internas que proíbem esse tipo de locação, alegando problemas de segurança e aumento nas despesas dos moradores.

Cidades como Paris e Barcelona estão impondo limites ao número de dias permitidos para aluguéis de temporada, em tentativa de equilibrar a oferta de moradias para residentes permanentes e turistas.

Além disso, cresce a exigência por padrões mais rígidos de segurança e o aumento da carga tributária – inclusive com a aplicação de IVA (imposto sobre valor agregado) em alguns países europeus.

O debate deve seguir nas próximas semanas com novas audiências e apresentação de emendas. A proposta ainda precisa ser votada em plenário.