Câmara aprova aumento de pena para quem oferecer bebida alcoólica a criança
Projeto de Lei da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi aprovado com uma emenda de Rogéria Santos e segue agora para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 25, um projeto de lei que aumenta a pena para quem viabilizar o acesso de bebida alcoólica a criança ou adolescente se ocorrer o consumo pelo menor de idade. A proposta segue agora para análise do Senado.
O projeto, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado no plenário com uma emenda da relatora na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Rogéria Santos (Republicanos-BA).
O texto original previa aumento em dobro da pena. Já o aprovado diz que ocorrerá um aumento de 1/3 à metade se o menor de idade consumir a bebida alcoólica.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a pena padrão é de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, a bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
Segundo a Agência Câmara, Laura Carneiro ressaltou que, hoje, o delito não exige que o menor de idade consuma a bebida alcoólica. “Mas não há como ignorar que se apresentam muito mais graves, a demandar uma punição mais elevada, os casos em que essa utilização ocorre efetivamente”, pontuou a parlamentar.
Já a relatora do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC), Maria Arraes (Solidariedade-PE), avalia que o texto apresenta punição proporcional ao dano decorrente. “Busca corrigir lacuna legislativa indevida e indesejada, e que promoverá censura penal condizente com a verdadeira lesão verificada”, declarou a congressista, de acordo com a Agência Câmara.
Glauber Braga (Psol-RJ), por sua vez, questionou se de fato é o melhor caminho prender o pai de uma criança que, de forma equivocada, não evitou o acesso de álcool para seu filho ou se isso vai amplificar problemas sociais para essa criança.
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