R$ 15 milhões para conselheiro do TCE-PR afastado por 13 anos?
O ministro Gilmar Mendes, do STF, voltou atrás e autorizou o órgão a retomar o processo extrajudicial que prevê o pagamento milionário a Maurício Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás e autorizou o Tribunal de Contas do Estado do Paraná a retomar o processo extrajudicial que prevê o pagamento de quase 15 milhões de reais a Maurício Requião (foto), irmão do ex-governador Roberto Requião e conselheiro do órgão afastado por quase 13 anos, registrou a Folha de S.Paulo.
“Não se verifica situação excepcional que justifique a superação da necessidade de esgotamento das instâncias”, escreveu o decano em despacho assinado na sexta-feira, 21.
Maurício Requião ficou afastado do TCE-PR de 2009 a 2022 devido a ações populares que contestavam sua eleição.
A volta de Maurício Requião ao TCE-PR
Em agosto de 2022, o Superior Tribunal de Justiça devolveu a ele o direito de ocupar uma das sete cadeiras de conselheiro do TCE-PR, que só ficou vaga com a aposentadoria compulsória do conselheiro Artagão de Mattos Leão.
Alegando dano ao erário, o advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande protocolou, em dezembro de 2024, uma ação popular na Justiça do Paraná contestando o pagamento a Maurício.
Casagrande conseguiu uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública para paralisar o andamento do processo administrativo no TCE-PR, mas a decisão foi revertida na segunda instância.
Diante do revés, o advogado entrou com uma reclamação no STF.
Gilmar revê decisão
Gilmar concordou, em fevereiro de 2025, em suspender o trâmite do caso no TCE, mas mudou de opinião na sexta.
Depois de ter recebido as informações solicitadas às partes, o decano entendeu que o assunto não era da competência do STF.
Maioria a favor de Requião
A maioria dos conselheiros já se manifestou a favor do pagamento no processo administrativo que tramita no TCE-PR, argumentando que a decisão do STJ reconheceu o vínculo efetivo de Maurício Requião com o tribunal desde a data da posse, em 2008.
Os demais conselheiros também entendem que a decisão abriu a possibilidade de indenização tanto pela via administrativa quanto judicial.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (2)
Alexandre Ataliba Do Couto Resende
25.03.2025 13:34Mais um Requião da vida fazendo estragos ao erário do PR. Deveriam levantar o histórico dele e da família...
Márcio Roberto Jorcovix
25.03.2025 10:41É impressionante como eles defendem suas regalias e nós pagamos a conta sem direito a reclamação.