14 anos de prisão? Ok, não é só pela estátua. Mas e o resto?

Sou e sempre fui a favor do maior rigor legal possível. Acredito piamente que uma sociedade só se torna civilizada através de muita educação, o máximo de inclusão e cumprimento irrestrito das leis. Tive a oportunidade de conhecer e até mesmo morar em cidades e países diversos, e posso assegurar: a base da cidadania e da civilização vêm dos pilares acima. 

O Brasil é pródigo em contrariar tais premissas. Não à toa sermos tão atrasados e violentos e estarmos sempre à beira do precipício. Não à toa, também, estarmos sempre à mercê de políticos e governantes cujas qualidades não preenchem um córrego raso no sertão nordestino, e os defeitos transbordem como as enchentes que matam e desabrigam milhares todos os anos. 

Ininterruptamente, há décadas, caminhamos a passos largos em direção a um país sob o domínio do crime organizado. De tráfico de armas e drogas a roubo de cargas e jogos ilegais, passando por toda sorte de “crimes do colarinho branco”, quadrilhas permeiam as grandes cidades, espalhando seus tentáculos para o interior dos estados, controlando principalmente as áreas mais pobres.

8 de janeiro

Estas quadrilhas formam, contratam ou cooptam advogados, médicos, policiais, magistrados, empresários, políticos e atuam em segmentos diversos da economia, bem como estão presentes nos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), nas três esferas (União, estados e municípios). Em especial o PCC (Primeiro Comando da Capital), ultrapassou fronteiras e tornou-se multinacional.

A facilidade que encontram para expansão baseia-se na ausência de prevenção e inteligência policial, na fragilidade estatal do combate ao crime e na mais perfeita harmonia com a impunidade judicial. Em algum momento, no futuro, dadas as condições atuais e o passado recente, nos tornaremos uma espécie de México, quando sob cartéis de drogas, ou de Itália, da Cosa Nostra. 

Mas está na hora de falarmos dos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023 que foram, sem dúvida alguma, a manifestação final – ainda que tosca, desorganizada, desarmada e inútil – da sanha antidemocrática liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e levada adiante por políticos, empresários, cidadãos, policiais e militares Brasil afora, devidamente alinhados com o “mito”.

Lava Jato

Neste sentido, todos que participaram da trama golpista e do gran finale mequetrefe devem ser punidos com o máximo rigor, observados os ditames constitucionais. A meu ver, 14 anos de prisão para quem vandaliza uma estátua, não pelo desejo de depredar patrimônio público, mas em apoio e conluio com a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, é justo e merecido.

Porém, diante de todo o contexto inicial desta coluna, em que aponto a leniência da Justiça com tantos, tamanhos, graves e severos atos criminosos, não posso deixar de apontar também a incoerência da pena – e sua injustiça – a partir da desproporcionalidade verificada, ainda que, provavelmente, a moça que pichou de batom a estátua não cumpra nem um terço da pena.  

Se os criminosos – confessos ou não -, por exemplo, julgados, condenados e presos no âmbito da operação Lava Jato estão livres, leves e soltos – inclusive governando o país -, não é admissível tamanho rigor contra vândalos, ainda que golpistas. Bêbados atropelam e matam nas ruas. Selvagens agridem e matam em estádios. Latrocidas, feminicidas, traficantes e estupradores estão soltos. 

Pau que dá em Chico

Empresários e políticos corruptos, idem. Sonegadores, fraudadores e estelionatários, também. E só estão livres porque ou seus processos prescreveram ou suas penas foram levíssimas. Este é o padrão da Justiça brasileira, infelizmente, que deveria manter o mesmo baixo nível no caso dos golpistas, ou então, a partir de agora, se tornar célere e rigorosa – com todos!

Não é admissível à Corte máxima o chamado duplo padrão moral. “Pau que dá em Chico dá em Francisco”. Ou os senhores togados encarceram por décadas seus pares políticos (e de profissão também, já que magistrados pilhados em crimes recebem como pena polpudas aposentadorias compulsórias) ou “liberam geral” e mandam todos os idiotas úteis do bolsonarismo para casa.

Particularmente, preferia todos punidos conforme a lei. Contudo, não enxergo, como já dito, proporcionalidade nem muito menos razoabilidade em diversos casos – como o da moça da estátua. Colocar todos no balaio do golpe de Estado me parece pouco razoável, assim como na formação de quadrilha. Justiça a quem mereça! Mas de forma justa e equilibrada, sob pena de mero justiçamento.

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