A Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso, aprovou nesta quinta-feira, 20, o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025. A proposta agora segue para votação no plenário do Congresso Nacional, que está prevista para esta quinta também.

O texto projeta que as contas públicas terão superávit primário de R$ 15 bilhões em 2025. Na versão original, enviada pelo governo federal no ano passado, estava previsto um superávit de R$ 3,7 bilhões. “Em razão do teto de gastos em vigor, o excesso de arrecadação estimado no Relatório da Receita, após a repartição tributária com Estados, Distrito Federal e Municípios e a complementação da União ao Fundeb, contribui para melhorar a projeção desse resultado”, explica o relator do projeto na CMO, senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo federal, excluindo gastos com pagamentos de juros.

Em relação às emendas parlamentares, o projeto prevê um total de R$ 50,5 bilhões para essas propostas de deputados e senadores, sendo R$ 39 bilhões para as individuais e as de bancada – que são impositivas, ou seja, o pagamento é obrigatório – e R$ 11,5 bilhões para as de comissão.

Em discurso na CMO, na manhã desta quinta, Angelo Coronel destacou os valores previstos para programas sociais; se a Lei Orçamentária Anual for aprovada pelo plenário e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da forma como saiu da comissão, serão R$ 160 bilhões para o Bolsa Família, R$ 3,6 bilhões para o Vale-Gás, R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular e R$ 4,2 bilhões para as bolsas da Capes.

A Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para um ano. Se a LOA de determinado ano não for votada e sancionada pelo presidente da República até 31 de dezembro do ano anterior, como no caso da referente a 2025, o governo federal fica autorizado a realizar somente despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.