O deputado federal André Janones (Avante-MG, à esquerda na imagem) fechou um acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) para devolver dinheiro de um esquema de rachadinha em seu gabinete.

A confissão de que usou dinheiro de subordinados foi gravada em depoimento durante audiência para firmar o acordo de não persecução penal.

Na gravação, o responsável da PGR por formalizar o acordo diz o seguinte:

“Deputado André Janones, só para dizer para o senhor que esse acordo de não persecução penal implica por parte do senhor, o reconhecimento dos fatos que estão descritos aqui no acordo. E eu gostaria só de confirmar com o senhor que o senhor aderiu voluntariamente a esse acordo, teve a oportunidade de nesse acordo participar, em participação com a defesa técnica do senhor…”

Janones responde:

“Tive participação, através da minha defesa técnica, na elaboração do acordo e estou celebrando mesmo de livre, espontânea vontade, sem nenhum tipo de pressão, coação, enfim, tudo é conforme dita o ordenamento jurídico.”

O representante do Ministério Público diz, em seguida:

“Perfeito. O senhor também deve ter sido informado, mas só para confirmar que o senhor, claro, tinha o direito ao silêncio sem qualquer prejuízo que pudesse decorrer dessa prerrogativa.”

Janones responde:

“Fui informado de todos os meus direitos, sim.”

Os fatos

Na sequência, o representante da PGR descreve os fatos que levaram ao acordo:

“Então, os fatos dizem respeito à ocorrência aqui [de] que, no ano de 2019, o senhor teria solicitado um cartão de crédito adicional em nome de alguns assessores parlamentares. Não vou ler os fatos, mas estão descritos aqui na petição do Ministério Público, que foi juntado em 6 de março de 2025, em que também estão constantes as condições que, esse acordo para ser homologado, depois extinto, está sujeito ao cumprimento dessas condições.

Vou mencioná-las rapidamente aqui, mas a reparação do dano no valor aproximado de 131.000 reais, uma prestação pecuniária no valor de 26.000 reais, aproximados, e a delimitação de como esses valores serão pagos. Uma vez homologado pelo pelo Supremo Tribunal Federal, deputado, saiba que o senhor não é considerado culpado nos termos da folha de antecedentes criminais, não há qualquer prejuízo nesse sentido.

A única ressalva é que, em fatos futuros, essa possibilidade do acordo não será mais disponível ao senhor e, claro, que a extinção da punibilidade por esses fatos fica sujeita ao cumprimento integral dos termos do acordo, que, quando homologado, passará a uma fase de execução que é acompanhada pelo próprio Ministério Público. Tudo bem? O senhor está de acordo? Tem ciência desses elementos?”

Janones se limita a responder o seguinte:

“Cliente e de acordo.”

A reunião termina com a informação de que o acordo segue para a homologação do ministro do STF Luiz Fux.

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