Defensor do general Walter Braga Netto, o criminalista José Luis de Oliveira Lima demonstrou saudades da época em que defendia o ex-ministro petista José Dirceu no mensalão.

“Atuo há 35 anos. Eu já defendi pessoas de uma ideologia mais à esquerda, como já defendi pessoas de uma ideologia mais à direita. E esse caso me ensinou uma coisa. Você defender a esquerda é mais charmoso para a academia, para as entidades, para a própria imprensa. Tem muito mais charme”, constatou o advogado em entrevista ao Estadão.

Juca, como é conhecido, cobrou das entidades de classe manifestações mais claras sobre o que denuncia como cerceamento ao direito de defesa de seu cliente.

“Eu não vi até agora, para valer, uma manifestação clara da academia. Eu não vi uma manifestação clara da advocacia. Eu vi uma manifestação clara. Sabe de quem? Marco Aurélio Carvalho, que é o coordenador do Grupo Prerrogativas, que evidentemente tem lado e assume esse lado. Mas ele disse textualmente que era importante garantir o direito de defesa”, comentou.

O posicionamento do coordenador do Prerrogativas está muito longe, contudo, do barulho que o grupo fez ao longo da Operação Lava Jato, que mirou, entre tantos políticos, alguns de esquerda.

“Cerceamento ao direito de defesa”

Na entrevista ao Estadão, Lima repetiu as reclamações que tem feito desde que assumiu a defesa de Braga Netto, acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR), junto com Jair Bolsonaro e outros 31 aliados, de tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes análogos.

“O primeiro ponto que nós falamos na nossa defesa é exatamente o cerceamento ao direito de defesa. Você imagine, é um processo de 100 mil páginas. Vou repetir esse número: 100 mil páginas. Inúmeras provas o Ministério Público só juntou quando apresenta a denúncia. Portanto, só essa confusão de documentos que o Ministério Público faz quando apresenta a sua denúncia… só por isso já basta para alegar a questão de que nós deveríamos ter mais tempo para nos prepararmos para essa tese”, disse o advogado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) delibera sobre o recebimento da denúncia em 25 de março, apenas 35 dias depois de ela ter sido formalmente apresentada. No caso do julgamento do mensalão, por exemplo, a distância entre denúncia e recebimento foi de mais de um ano.

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Organismos internacionais?

Juca reclamou também que não tem “o espelhamento do celular do general Braga Netto”.

“Eu não sei o que estava escrito, as mensagens que ele colocou, as mensagens que ele recebeu, as mensagens que ele enviou. Eu não tenho exatamente o que ele disse. Como é que eu posso exercer o direito de defesa? Como é que eu posso usar o telefone dele, as provas dele em seu favor, se isso me for negado? É um cerceamento [a um dado] básico”, disse. 

Questionado se pretende recorrer a organismos internacionais, como fez no caso de Dirceu no mensalão, o advogado disse que espera não fazê-lo. Comentou também que conversou pessoalmente com todos os ministros do STF, com exceção de Cármen Lúcia, alegadamente por questões de agenda, e que há “uma pressa inadequada” para encerrar esse caso.

É diferente

Juca reclama como qualquer advogado faria — e como todos costumam fazer no STF. A diferença, como o criminalista destaca, é a falta de reverberação das reclamações entre quem já protestou em casos semelhantes, e diante de questões muito mais problemáticas do que se alegou durante a Lava Jato.

Para ficar em apenas uma delas: se os críticos da Lava Jato apontaram conluio entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol para condenar réus, com base em mensagens que não poderiam ser usadas como prova, por serem fruto de crime, o que dizer do ministro Alexandre de Moraes, que exerceu todos os papéis possíveis em um inquérito ao mesmo tempo, inclusive o de vítima?

A cobrança pública feita por Juca aos pares sugere que não era exatamente no “cerceamento ao direito de defesa” que eles estavam interessados ao ajudar a derrubar a Lava Jato.