EUA: Trump ignorou judiciário em voo de deportação para El Salvador?
Entre os 261 deportados a bordo do voo para El Salvador, 137 foram expulsos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, enquanto outros 101 foram deportados sob o Título 8 da legislação migratória
Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca, refutou, no último domingo, 16 de março, as alegações de que a administração de Donald Trump teria desobedecido a um despacho do juiz James Boasberg, do Distrito de Columbia.
O magistrado havia determinado, no dia anterior, a suspensão temporária da deportação de cidadãos venezuelanos supostamente ligados à organização criminosa Tren de Aragua.
Além disso, Boasberg havia ordenado que dois voos em rota para o exterior retornassem imediatamente. Um dos voos chegou a El Salvador, transportando cerca de 261 migrantes.
Executivo ignorou o judiciário?
Leavitt explicou que a ordem do juiz foi emitida após o avião ter deixado o espaço aéreo dos Estados Unidos, argumentando que a suposição de que o Poder Executivo ignorou o Judiciário não possui respaldo legal.
Segundo ela, os tribunais federais não têm jurisdição sobre as decisões do presidente em questões de política externa ou sobre sua capacidade de expulsar estrangeiros considerados inimigos:
“Um único juiz em uma cidade não pode determinar o destino de um avião repleto de indivíduos considerados ameaças ao nosso país”, afirmou Leavitt.
Entre os 261 deportados a bordo do voo para El Salvador, 137 foram expulsos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, enquanto outros 101 foram deportados sob o Título 8 da legislação migratória.
O restante incluía 21 membros da Mara Salvatrucha (MS-13) e dois líderes dessa gangue centro-americana.
Nayib Bukele
No mesmo dia, o presidente salvadorenho Nayib Bukele divulgou um vídeo apresentando os deportados como parte de um acordo com a administração Trump.
Em uma mensagem provocativa postada na rede social X, Bukele se dirigiu ao juiz de Washington com um tom sarcástico: “Oopsie…Too late” (oops…demorou muito).
Na sequência, o secretário de Estado americano Marco Rubio parabenizou Bukele por sua liderança em segurança na região e por ser um aliado dos Estados Unidos.
No vídeo divulgado pelas autoridades salvadorenhas, uma equipe fortemente armada é vista escoltando os deportados, revelando suas tatuagens e conduzindo-os ao Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT).
A abordagem utilizada na prisão tem sido alvo de críticas constantes por parte de organizações internacionais voltadas à defesa dos direitos humanos.
J.D. Vance
O vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance, também se manifestou em defesa da decisão de não retornar o voo a El Salvador.
Em uma postagem na rede social X, ele enfatizou que havia criminosos violentos entre os deportados e acusou os democratas de lutarem para mantê-los no país.
Questão jurídica
A validade jurídica da aplicação dessa lei levanta sérias questões. O juiz Boasberg destacou que será necessário provar que as ações dos membros do Tren de Aragua podem ser consideradas como uma invasão.
A Casa Branca manifestou disposição para levar a questão ao Supremo Tribunal Federal, onde seis dos nove juízes são conservadores e três deles foram nomeados pelo próprio Trump entre 2017 e 2021.
Horário do vôo
Um ponto crucial deste caso será determinar exatamente quando o voo partiu. Boasberg fez sua determinação pouco antes das 19h (horário de Washington), quando em El Salvador já eram quase 17h.
A decisão do juiz foi enviada eletronicamente aos departamentos responsáveis às 19h26. O vídeo exibido por Bukele foi claramente filmado à noite, gerando incertezas sobre se a administração Trump ignorou uma ordem judicial clara.
Tren de Aragua
O Tren de Aragua é uma facção criminosa originária da Venezuela e se tornou um tema recorrente nos discursos políticos durante a reeleição de Trump, sendo utilizada como justificativa para ações massivas de deportação.
Os membros dessa gangue estão envolvidos em diversos crimes graves, incluindo tráfico de drogas e pessoas.
A administração Trump classificou oficialmente essa organização como terrorista e determinou a expulsão imediata de qualquer indivíduo associado ao grupo que tenha mais de 14 anos.
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