Leonardo Barreto na Crusoé: O mal que o “nojinho” ao Congresso faz
Há gente disposta a suportar uma ditadura do Judiciário se for preciso para forçar pautas modernizantes goela abaixo da sociedade
O cientista político Fernando Limongi, professor da USP, se tornou célebre por modelar o funcionamento dos poderes pós-Constituição no livro Executivo e Legislativo na Ordem Constitucional, escrito com Argelina Cheibub.
Seu trabalho foi usado como referência até pouco tempo para explicar o presidencialismo de coalizão.
As instituições, no entanto, mudam. Após a aprovação da Carta de 1988, os atores foram aprendendo pelo exercício das novas prerrogativas democráticas até onde podiam ir, tendo como consequência o fortalecimento dos poderes Legislativo e Judiciário em relação ao poder Executivo.
Ao analisar essa mudança, Limongi toca em uma questão que precisa ser enfrentada, especialmente pela intelectualidade do país: a dificuldade de aceitar o protagonismo do Congresso.
Segundo o professor, que também publicou o livro Democracia negociada em coautoria com o historiador Leonardo Weller e que faz um balanço da democracia brasileira do final do governo Ernesto Geisel até o impeachment de Dilma Rousseff, há, por parte da elite brasileira, um desprezo pelo conservadorismo e o tradicionalismo enquanto expressão política.
Ao falar sobre o livro à Folha de S. Paulo, Limongi sugere que há uma parcela “mais moderninha” da sociedade que tem dificuldade de aceitar que a maioria das pessoas são conservadoras em questões morais e de costumes e que o Congresso espelha esses estratos.
Nesse sentido, há uma tendência institucional de fortalecer atores e instrumentos capazes de submeter o Legislativo, seja limitando seu acesso ao orçamento, essencial para fazer políticas públicas, e comprando-o na negociação de emendas, ou ameaçá-lo com investigações judiciais e atacando a imunidade parlamentar.
Na imprensa, é comum retratar congressitas essencialmente como políticos paroquiais (qual político não é?) e incapazes de discutir grandes questões.
Essa má vontade com o Parlamento é extremamente perigosa para a liberdade de expressão.
Há gente disposta a suportar uma ditadura do Judiciário se for preciso para forçar pautas modernizantes goela abaixo da sociedade sem fazer o debate e o convencimento democrático.
A ideia de apreender o passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro por falas dele no exterior com críticas ao governo brasileiro, por exemplo, é uma medida facilmente encaixada no contexto de perseguição política que ocorreu no período militar.
Limongi afirma que o Judiciário se atribuiu o papel de tutelar a democracia, mas não tem a mínima condição de fazer isso.
Para ele, depois do mensalão e da operação Lava Jato, o STF interditou Lula para concorrer em 2018 e vai fazer o mesmo com Bolsonaro em 2026 sem que nenhum efeito pacificador tenha sido visto na sociedade.
Pelo contrário, hoje o STF é um catalizador dos ânimos.
Pode-se acrescentar a isso a intervenção feita pelo ministro Flávio Dino na execução de emendas parlamentares durante o segundo semestre de 2024, algo inédito na história do país.
O fato de parlamentares distribuírem uma menor parte do orçamento (não chega a 3%) é traduzido muitas vezes na imprensa como a grande causa de inviabilização do governo Lula e como uma degeneração — como se o modelo anterior, no qual o chefe do Planalto usava migalhas para manter um rolo compressor político, não tornasse o Legislativo um poder decorativo.
Isso só acontece, para Limongi, porque há um consenso social contra o Congresso.
Para o Congresso, é essencial buscar legitimidade para as suas ações melhorando o seu padrão de governança e transparência.
Já a sociedade, que deve ter como aspiração principal se proteger dos abusos de poder, precisa se perguntar quem oferece mais riscos de adotar posição autoritárias: o Legislativo, o Executivo ou o Judiciário.
Ao responder de forma…
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