O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou uma série de medidas que afetam diretamente os servidores da Casa, com possíveis repercussões para o funcionamento dos 81 gabinetes e até para outros Poderes.

As informações são do portal Jota.

As medidas, publicadas no Boletim Administrativo da última sexta-feira,28, foram tomadas por meio de atos do presidente, sem a necessidade de votação, um mês após sua posse no comando do Congresso Nacional.

O pacote inclui a criação de uma licença compensatória para ocupantes de funções de “assessoramento jurídico, político-institucional e de acúmulo administrativo”; a revisão dos critérios para o pagamento da gratificação por desempenho; o reajuste no auxílio-alimentação dos servidores e na Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceaps) dos senadores.

Mais assessores

Além disso, a medida autoriza a contratação de mais assessores nos gabinetes. O primeiro dos cinco atos, denominado “Ato 5”, suspende a eficácia de uma resolução da Mesa Diretora do Senado, aprovada no final de 2023, que regulamentava a Gratificação de Desempenho.

Com o novo ato, a partir de 1º de abril, todos os servidores da Casa passarão a receber 100% da parcela variável da gratificação, cujo valor é calculado com base no vencimento básico, que em fevereiro variava entre R$ 10.736,64 (para o cargo de Consultor) e R$ 2.603,27 (para Auxiliar Legislativo), até que novos critérios sejam definidos pela comissão diretora. Atualmente, o Senado conta com 5.945 servidores efetivos e comissionados.

Ciclo de avaliação

O primeiro ciclo de avaliação para a definição dos percentuais de gratificação estava previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2024, com notas classificadas como “satisfatórias”, “boas” ou “excelentes”. No entanto, o ato de Alcolumbre justifica a reavaliação dos critérios e procedimentos de avaliação de desempenho, com o intuito de garantir a continuidade dos pagamentos e o reconhecimento dos servidores, sem prejuízo de direitos adquiridos.

Licença compensatória para trabalho singular

Outro ponto relevante do pacote é o “Ato 9”, que garante aos servidores que desempenham funções de “trabalho singular” o direito a um dia de licença compensatória a cada três dias trabalhados. Esse benefício é direcionado a cargos específicos, como os titulares da Diretoria-Geral, da Secretaria-Geral da Mesa, do Gabinete da Presidência, da Advocacia, da Auditoria, da Consultoria Legislativa, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle e da Secretaria de Comunicação Social.

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