Quanto a renegociação da dívida dos estados vai custar à União?

O Tesouro Nacional estima que a renegociação da dívida dos estados, aprovada por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), irá custar à União quase 1,3 trilhão de reais em receitas financeiras até 2048, registrou a Folha de S.Paulo.

Até então, o órgão só havia divulgado dados referentes aos primeiros cinco anos de vigência do programa sancionado pelo presidente Lula (PT) em 14 de janeiro de 2025.

Segundo o jornal, o cálculo foi feito depois da aprovação do projeto pelo Senado, em 17 de dezembro de 2024.

Com isso, os parlamentares não tiveram acesso aos números que poderiam servir de alerta sobre o risco cauaso para as contas do país.

Quatro estados

Pelo menos quatro deles respondem, sozinhos, por 90% da dívida com a União.

São eles: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Isso significa que o ingresso dessas quatro unidades federativas no Propag é suficiente para materializar a maior parte das perdas estimadas pelo Tesouro, embora os cálculos considerem a adesão de todos os estados.

Lula alivia a dívida dos estados

Lula sancionou, com vetos, o projeto de lei que alivia a dívida dos estados com a União e permite a federalização das empresas estatais para que parte do saldo devedor seja abatido.

A iniciativa estava alinhada aos esforços do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defende a federalização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e outras estatais do estado, notoriamente um dos mais endividados da federação.

Até outubro de 2024, a dívida dos estados estava em 797,13 bilhões de reais, conforme o Tesouro Nacional.

“A sanção presidencial reforça o compromisso com a solução das dívidas dos estados, possibilitando a redução dos juros, o alongamento da dívida e o uso de ativos para abatimento dos débitos, incentivando uma gestão fiscal responsável e investimentos em áreas prioritárias para o desenvolvimento do país”, diz o material divulgado pelo governo.

O prazo para aderir ao Propag termina em dezembro de 2025.

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