Congresso promete ao STF identificar autores de emendas
As Casas apresentaram ao Supremo uma série de propostas para melhorar a rastreabilidade e a transparência dos recursos
A Câmara dos Deputados e o Senado prometeram nesta terça-feira, 25, ao Supremo Tribunal Federal identificar e individualizar os autores de emendas de comissão e bancada para tentar destravar a liberação dos recursos.
O Congresso apresentou uma série de propostas destinadas a melhorar a rastreabilidade e a transparência dos recursos. Entre as iniciativas estão a padronização das atas das decisões das bancadas estaduais e das comissões temáticas, que detalharão como as verbas serão alocadas, além da criação de planilhas que permitirão que deputados e senadores indiquem os beneficiários das emendas.
O compromisso do Legislativo também inclui a aprovação de um projeto de resolução que formalizará essas novas diretrizes, estipulando que as comissões votem até 31 de março sobre a distribuição das emendas e possíveis alterações nas alocações.
Uma audiência de conciliação entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) com o ministro Flávio Dino, do STF, está agendada para quinta-feira, 27.
O Legislativo espera que essa reunião resulte na liberação das emendas parlamentares, cuja distribuição e votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estão condicionadas a essa decisão.
Impasse será resolvido, Dino?
A lista de propostas do Congresso foi enviada ao STF um dia após o ministro Flávio Dino sinalizar que o impasse sobre as emendas não seria solucionado nesta semana.
“O problema será resolvido nesta semana? Não, certamente que não. Novos passos positivos serão dados, como já foram. Lembremos que, há seis meses, não havia informações públicas, não havia regras para emendas Pix, não havia plano de trabalho prévio da emenda Pix, não havia a Lei Complementar nº 210. Então, se nós olharmos esses seis meses, foram seis meses bastante positivos”, disse o magistrado a jornalistas ante de dar uma aula magna na PUC-SP.
A expectativa do Congresso é que o ministro mude de opinião com as novas medidas.
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Comentários (1)
Clayton De Souza pontes
26.02.2025 09:38Vergonha de Congresso que não cumpre a atribuição de fiscalizar o uso dos recursos públicos