TCU recomenda suspensão de repasses à ONG das ‘quentinhas invisíveis’
Medida cautelar é resultado de ação do partido Novo sobre irregularidades em programa do MDS
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quinta-feira (13), a suspensão imediata dos repasses financeiros ao contrato firmado entre o governo federal e a ONG Movimento Organizado para Vencer, Educar e Realizar (MOVER), responsável pela distribuição de marmitas no esquema conhecido como ‘quentinhas invisivéis’.
A ONG, comandada por um ex-assessor do deputado Nilton Tato (PT-SP), foi beneficiada com um acordo de R$ 5,6 milhões por meio de um termo de colaboração com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS) para fornecer “quentinhas” a pessoas em situação de vulnerabilidade social. No entanto, não há evidências de que os alimentos tenham sido realmente distribuídos.
A medida cautelar foi solicitada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (Novo-SP) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), todos do Partido Novo, com base em indícios de falhas na execução do Programa Cozinha Solidária.
“Se faz necessário que o MDS suspenda a última parcela do repasse, de R$ 1.691.188,28”, recomendou a àrea técnica do tribunal.
Os servidores do Tribunal também sugeriram que a ONG se abstenha de realizar novos pagamentos ou transferências bancárias com os valores já recebidos, até que o julgamento final do caso seja concluído.
“Ademais, considerando que o ajuste se iniciou em 22/11/2024, para vigorar por 12 meses, e que, de acordo com o cronograma de desembolso, já foram transferidos à MOVER R$ 3.946.105,98, é necessário determinar ao MDS que adote as medidas necessárias para que a entidade gestora se abstenha de efetuar qualquer pagamento ou transferência bancária utilizando recursos já recebidos, até o julgamento definitivo, na forma do art. 71, inciso IX, da CF”, diz o documento emitido pelo Tribunal.
Relatório
O relatório técnico do TCU aponta diversas irregularidades, como a falta de comprovação dos repasses e das despesas, ausência de justificativa para os serviços prestados e inconsistências em relação ao funcionamento de algumas cozinhas contratadas.
Segundo o documento, algumas das cozinhas vinculadas à ONG não têm comprovação da entrega de refeições, e nem a documentação necessária para justificar os pagamentos realizados.
“O único documento de liquidação vinculado ao pagamento, existente na plataforma Transferegov, é um recibo declarado pelo próprio representante da entidade”, ressalta a equipe técnica do tribunal.
Cozinhas fechadas
Outro ponto que aumenta as suspeitas de irregularidades é a qualidade nutricional das refeições fornecidas. O TCU observou que “as fotos evidenciam o fornecimento de pelo menos dois dias com refeições de baixa qualidade nutricional, compostas por alimentos altamente processados, como salsichas e calabresas, inclusive para crianças”.
O programa deveria seguir as orientações do Guia Alimentar para a População Brasileira, mas, segundo o tribunal, isso não ocorreu.
Conflito de interesses
A investigação também aponta um possível conflito de interesses na gestão dos recursos. O presidente da MOVER, José Renato Varjão, foi contratado pela própria ONG para exercer a função de Coordenador Executivo, por meio de sua empresa, recebendo R$ 4.500 mensais. O relatório técnico observa que essa prática “ofende os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos na legislação vigente”.
O caso agora aguarda análise do ministro Augusto Nardes, que decidirá se acata a recomendação da área técnica e concede a medida cautelar. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o ministro poderá adotar novas providências.
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