Enquanto os aliados de Jair Bolsonaro tentam enfraquecer a Lei da Ficha Limpa, para liberar o ex-presidente para concorrer em 2026, a Câmara dos Deputados da Argentina analisa em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 13, uma legislação para evitar que condenados por corrupção possam disputar eleições.

O projeto propõe alterações na Lei Orgânica de Partidos Políticos, para impedir que pessoas condenadas em segunda instância por delitos como suborno, desvio de verbas públicas e enriquecimento ilícito possam concorrer a cargos eletivos ou serem nomeadas para funções públicas, inclusive em empresas estatais.

A proposta foi impulsionada pelo presidente Javier Milei e desagrada à oposição, pois inabilitaria a ex-presidente Cristina Kirchner para concorrer. Os deputados oposicionistas tentaram sem sucesso evitar que a sessão extraordinária ocorresse, por falta de quórum, nesta quarta, mas os debates foram iniciados com a presença do mínimo de 129 parlamentares.

Caso seja aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisa ser votado pelo Senado, onde o caminho seria mais difícil, pelo apoio que a ex-presidente tem por lá.

Cristina Kirchner

Cristina foi condenada a seis anos de prisão no caso conhecido como Vialidad, que diz respeito a licitações fraudulentas em Santa Cruz, ocorridas durante as presidências da própria ex-presidente, entre 2007 e 2015, e de seu falecido marido, Néstor Kirchner, de 2003 a 2007.

A condenação foi confirmada em segunda instância em novembro, mas Cristina ainda pode recorrer à Corte Suprema. Não por acaso, o caso de Lula surgiu nos debates da Câmara sobre a ficha limpa argentina.

O deputado peronista Miguel Pichetto, que compôs a chapa derrotada com Maurício Macri em 2019, disse que “a experiência brasileira é demolidora”, porque Lula foi impedido de concorrer por condenação em segunda instância em 2018, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou suas condenações posteriormente.

Mais poder aos juízes?

Para Pichetto, a prerrogativa de evitar que condenados assumissem cargos disputados em eleições deveria caber ao Congresso, e não à Justiça argentina, que acabaria adquirindo mais poder, como ocorreu com a brasileira, em sua avaliação.

“Em vez de seguir o caminho judicial das almas bonitas, dos bons jornalistas politicamente corretos, deveríamos ter aprofundado a defesa do Parlamento e dos poderes do artigo 66 da Constituição Nacional, que ninguém menciona. Eles não revisam nem leem a Constituição. Esse artigo é o árbitro e controla e admite quem pode ou não entrar nas câmaras”, argumentou o deputado, que mencionou também a intenção de Bolsonaro e do Centrão de enfraquecer a Ficha Limpa.

Milei apresentou a proposta da lei da ficha limpa em março de 2024, e os ministros de seu governo estão engajados no debate desta quarta-feira.

“Tolerância zero à corrupção é o primeiro passo para reconstruir a Argentina”, defendeu o ministro da Defesa, Luis Petri, em seu perfil no X, em mensagem compartilhada por Milei.

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