A nova interferência de Dino no Poder Legislativo do MA

O ministro do STF Flávio Dino acatou uma ação impetrada pelo Solidariedade e suspendeu o processo de indicação do advogado Flávio Costa ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). Esse é mais um episódio da briga entre Dino e o governador do Estado, Carlos Brandão (PSB). Os dois aliados romperam ao longo do ano passado por divergências políticas.

Na decisão proferida nesta segunda-feira, 10, Dino sustou a ato da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão, que realizou, na semana passada, votação secreta para indicação de Costa ao Tribunal de Contas do Estado. Dino também determinou que a Assembleia Legislativa do Maranhão preste esclarecimentos em cinco dias.

Para o ministro do STF, há “notável discrepância” entre o processo de escolha no Tribunal de Contas da União e no Tribunal de Contas do Maranhão, que adotou a votação secreta.

“Em idêntico prazo, deve a Assembleia apresentar a este Relator a íntegra do ‘processo secreto’ ora impugnado, assim como a Ata e os registros audiovisuais da sessão de Comissão Parlamentar realizada na última sexta-feira, a fim de que a tramitação processual seja melhor elucidada e as validades das normas sejam adequadamente aferidas”, afirmou Dino.

No ano passado, como mostramos, Dino já havia interferido em outra decisão também relacionada à Corte de Contas do Estado.

Ao acatar a ação do Solidariedade, Dino beneficia seu antigo grupo político e o deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), marido de hoje senadora Ana Paula Lobato (PSB), que era, até o ano passado, suplente de Dino.

Outra questão também que chama a atenção é que em julgamento realizado em dezembro do ano passado, também sobre a escolha de integrantes do Tribunal de Contas de Sergipe, Dino acompanhou o voto do ministro Kássio Nunes Marques. Um dos pontos questionados era justamente a instituição de votação secreta para membro da Corte de Contas.

“Em que pesem os argumentos em favor da publicização e transparência das decisões parlamentares, a lógica a orientar o sigilo da votação para a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas indicado pelo Legislativo é a mesma que permeia o sigilo do escrutínio do Senado Federal para a aprovação do nome indicado pelo Presidente da República”, disse Nunes Marques, na decisão referendada por Dino e outros nove ministros.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se