Deputados querem esvaziar Lei da Ficha Limpa em reforma política

Integrantes do Centrão pretendem incluir, no projeto de reforma política, o dispositivo para reduzir o período de inelegibilidade determinado pela Lei da Ficha Limpa. A articulação para o esvaziamento da lei, com o intuito de reabilitar Jair Bolsonaro para as eleições de 2026, foi revelado em primeira-mão por O Antagonista no final de semana passado.

Líderes partidários da Câmara defenderam, ao longo desta semana, a instituição de uma comissão especial para debater uma ampla reforma política de forma que as mudanças tenham validade já nas próximas eleições. Os parlamentares querem discutir temas como, por exemplo, sistema distrital misto em detrimento ao atual sistema proporcional.

No sistema atual, os deputados estaduais e federais e vereadores são eleitos com base no número de vagas obtidas por cada partido. E dentro de cada partido, os mais bem votados ficam com as vagas. No sistema distrital misto, metade das vagas seria destinado ao sistema proporcional e a outra metade à eleição por distrito: onde os mais bem votados (independentemente do partido) em determinada área seriam os eleitos.

Dentro desse contexto, deputados também querem alterar regras para as cotas de financiamento de candidaturas das minorias, como mulheres e pessoas negras e, até, discutir a volta do financiamento privado. Na avaliação dos parlamentares, o financiamento exclusivamente público concentrou demais o poder na mão dos caciques partidários, que são os responsáveis pela liberação de verbas para as candidaturas consideradas mais competitivas.

E, dentro desse pacote, os parlamentares devem incluir a proposta do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) de reduzir de oito para dois anos o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Com isso, conforme líderes ouvidos por este portal, a proposta poderia ser melhor digerida, já que ela, por si só, não seria alvo de críticas ou do escrutínio popular.

Diretamente interessado no afrouxamento da Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi às redes sociais nesta semana a redução da pena para políticos condenados por crimes eleitorais.

“A lei da ficha limpa foi totalmente violentada – e não foi pelo Congresso. Qual seu sentido, já que Dilma sofreu impeachment e candidatou-se em 2018 e, pior, Lula condenado em todas as instâncias saiu da cadeia e se candidatou em 2022?”, disse Eduardo Bolsonaro no X, antigo Twitter, acrescentando.

“Precisamos rediscutir esta lei”.

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