O que o Direito Internacional diz sobre as ideias de Trump sobre Gaza?
A deportação ou transferência forçada de população é considerada um crime contra a humanidade segundo o artigo 7 do Estatuto de Roma, documento fundamental da Corte Penal Internacional
Nos últimos dez dias, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez declarações polêmicas relacionadas à situação dos palestinos, incluindo a sugestão de um “deslocamento” e a “tomada de posse” da Faixa de Gaza pelo seu governo.
Trump surpreendeu ao afirmar, durante uma coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, que pretende transformar Gaza em um local similar à “Côte d’Azur no Oriente Médio”.
O presidente americano declarou: “Os Estados Unidos vão assumir o controle da faixa de Gaza e faremos um excelente trabalho com isso”.
Ele enfatizou a intenção de eliminar perigos, como bombas não detonadas e armamentos, além de se referir a um plano de reestruturação do território, prometendo “alisar a área e remover edificações destruídas”.
Em uma declaração anterior, feita no dia 25 de janeiro, Trump já havia mencionado a possibilidade de transferir os habitantes de Gaza para o Egito e a Jordânia.
Ele mencionou que essa movimentação poderia envolver cerca de 1,5 milhão de pessoas, sugerindo que seria uma forma de “limpar” a região.
Tais propostas foram amplamente criticadas pela comunidade internacional. A Autoridade Palestina, representada por Mahmoud Abbas, expressou sua firme rejeição às ideias de desapossar os palestinos de suas terras.
Deportação ou transferência forçada de população
Importante ressaltar que a “deportação ou transferência forçada de população” é considerada um crime contra a humanidade segundo o artigo 7 do Estatuto de Roma, documento fundamental da Corte Penal Internacional.
Embora tanto os EUA quanto Israel tenham assinado esse estatuto, eles não o ratificaram, o que os isenta das obrigações legais impostas por ele.
O Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, reafirmou que qualquer transferência forçada ou expulsão de pessoas em territórios ocupados é estritamente proibida pela lei internacional.
Controle da Faixa de Gaza pelos EUA
A proposta de controle da Faixa de Gaza pelos EUA também entra em conflito com princípios essenciais do direito internacional, como a integridade territorial e a intangibilidade das fronteiras.
De acordo com o artigo 2 da Carta das Nações Unidas, todos os Estados têm igual soberania e nenhum país pode simplesmente “tomar posse” da parte de outro.
No contexto atual, o status da Faixa de Gaza é complexo. Segundo o artigo 42 do Regulamento de Haia (1907), um território é considerado ocupado quando está sob a autoridade efetiva do exército inimigo.
Neste caso específico, Israel ainda exerce controle sobre a região, embora tenha se comprometido a um processo gradual de retirada conforme acordos com grupos terroristas.
Como potência ocupante, Israel tem a responsabilidade de garantir necessidades básicas à população civil conforme estipulado pela Convenção de Genebra.
A Faixa de Gaza foi administrada pelo Egito entre 1948 e 1967 sem ser anexada. Em contrapartida, a Jordânia anexou a Cisjordânia e Jerusalém Oriental na mesma época.
A conquista israelense em 1967 complicou ainda mais o status legal da região devido à falta de reconhecimento internacional do Estado palestino dentro de fronteiras definidas.
Desde 2005, após um processo unilateral de retirada israelense, o controle aéreo e marítimo da área permanece restrito por Israel, suscitando debates jurídicos sobre sua condição como potência ocupante.
Após a declaração da independência palestina pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP) em 1988, sem definição clara das fronteiras, muitos países reconheceram essa nova nação; no entanto, potências como França e Estados Unidos não o fizeram.
A ascensão do Hamas ao poder em Gaza em 2007 trouxe mais complexidade à situação territorial.
Se os Estados Unidos decidirem assumir o controle total da região expulsando os palestinos, isso poderia sinalizar o fim da solução dos dois Estados.
Leia mais: Israel prepara plano de apoio para palestinos que queiram sair de Gaza
Crusoé: Estapafúrdio plano de Trump para Gaza desagrada a todos, menos Netanyahu
