Deputados do PL vão ao STF contra monitoramento do Pix

Deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, vão acionar o STF para tentar barrar a instrução normativa da Receita Federal relacionada ao monitoramento de PIX de transações superiores a 5 mil reais realizadas por pessoas físicas ou 15 mil reais realizadas por empresas

A informação foi dada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pelas redes sociais. A ideia dos parlamentares é apresentar uma ação de controle de constitucionalidade para sustar as mudanças instituídas pela Receita Federal.

“Ninguém quer trabalhar o ano inteiro e ser mordido pela Receita Federal”, disse o parlamentar pelas redes.

Ao longo desta semana, deputados como Gilson Marques (Novo-SC) apresentaram projetos de decreto legislativo para também tentar sustar o ato da Receita.

O senador Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição no Senado, disse que o monitoramento configura uma violação do sigilo bancário e contraria preceitos constitucionais. O parlamentar também considera que a Receita extrapola suas funções e usurpa competências do Leggislativo.

“O papel dos atos normativos infralegais, como uma instrução normativa, é regulamentar a lei, e não inovar no ordenamento jurídico criando direitos ou deveres sem respaldo legislativa”, argumenta o parlamentar.

O Pix vai ser taxado?

A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo explicou nesta terça-feira, 14, em entrevista ao Meio-Dia em Brasília, as novas diretrizes da Receita Federal para o monitoramento do Pix.

Na entrevista, ela disse que “por enquanto” o Pix não será taxado, apesar das informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o assunto.

“Essa é a pergunta de milhões. No caso, para o governo é a pergunta de bilhões. Eu sempre tenho colocado isso, principalmente na questão do déficit, é um governo que não controla gastos, que não consegue controlar as próprias despesas, que essa é uma solução rápida, contudo não seria uma solução fácil. A gente sabe que esse tema enfrentaria muita resistência no Congresso, mas é óbvio que a gente não pode ignorar e dizer que nunca vai ter. Então eu digo: por enquanto não tem tributação no Pix. É muito importante frisar o ‘por enquanto’.”

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