A advogada tributarista Maria Carolina Gontijo explicou nesta terça-feira, 14, em entrevista ao Meio-Dia em Brasília, as novas diretrizes da Receita Federal para o monitoramento do Pix.

Autora do perfil Duquesa de Tax no Instagram, ela disse que “por enquanto” o Pix não será taxado, apesar das informações falsas que circulam nas redes sociais sobre o assunto.

“Essa é a pergunta de milhões. No caso, para o governo é a pergunta de bilhões. Eu sempre tenho colocado isso, principalmente na questão do déficit, é um governo que não controla gastos, que não consegue controlar as próprias despesas, que essa é uma solução rápida, contudo não seria uma solução fácil. A gente sabe que esse tema enfrentaria muita resistência no Congresso, mas é óbvio que a gente não pode ignorar e dizer que nunca vai ter. Então eu digo: por enquanto não tem tributação no Pix. É muito importante frisar o ‘por enquanto’.”

O cerco da Receita Federal

Segundo Maria Carolina Gontijo, a Receita vem “fechando o cerco” aos contribuintes há muitos anos.

“É um movimento que a Receita Federal vem fazendo ao longo dos anos, fechando o cerco. O que aconteceu é o seguinte: ela ampliou, não só as movimentações bancárias que ela já sabia há muitos anos, mas agora a questão do Pix entra com os meios de pagamento, as famosas maquininhas. Então se você faz um Pix, todo mundo já fez, tem o QR Code, lê o QR Code, faz o Pix. Isso agora vai ser informado para a Receita. Isso quer dizer que quem está recebendo vai pagar imposto nesse momento? Não, mas é, sim, um elemento que pode ser usado numa eventual fiscalização contra esse contribuinte. É o famoso ‘pode dar ruim’ se a gente tiver um cenário onde as pessoas estejam escondendo alguma coisa, sonegando alguma coisa. Mas, neste momento, é mais um controle, dentre muitos, questionáveis.”

Big Brother

A advogada tributarista também explicou que as empresas são alvo do monitoramento mais intenso da Receita há anos.

“É um ‘big brother’ da Receita Federal. As empresas, por exemplo, já passam por isso há muitos anos. Foram implementadas declarações e controles nas empresas, nos CNPJs, de dez anos para cá, que são muito, muito pesadas, justamente para a empresa não conseguir fazer nada que a Receita já não tenha essa informação.

O que acontece que ela pede informações redundantes. Isso já prática da Receita Federal. Então ela pede várias informações redundantes para confrontar se alguma tem algum buraco, algum furo, alguma coisa que você eventualmente não tenha informado para ela. Declarações redundantes são, sim, comuns no Brasil, são prejudiciais para a economia, porque entram no custo-Brasil, mas essa é a forma como a Receita Federal no Brasil deseja controlar os contribuintes.”

Assista à entrevista completa no Youtube: