E o STF encontrou um limite

Em meio a um protagonismo político nunca antes alcançado, o Supremo Tribunal Federal (STF) encontrou um limite. Pelo menos pelas mãos de um de seus ministros mais discretos.

Edson Fachin (foto) rejeitou na sexta-feira, 10, ação do PDT que pretendia interferir na taxa básica de juros.

“Não é papel do Poder Judiciário valorar juridicamente os métodos e critérios de elaboração e execução de políticas macroeconômicas”, explicou o ministro em sua decisão.

O PDT apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em 23 de dezembro de 2024 para pedir ao STF o cancelamento da reunião em que o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou em um ponto percentual a Selic, para 12,25% ao ano.

“Outros legítimos espaços”

O Copom explicou que esse aumento e duas elevações da mesma intensidade nas duas primeiras reuniões de 2025 seriam necessárias para conter a inflação, depois de cobrar “uma política fiscal crível” e o governo Lula não conseguir atender.

O PDT argumentou que “a decisão consubstanciada na última ata pode inflar a dívida bruta brasileira em quase R$ 100 bilhões, o que equivale a um nível relevante da economia prevista no pacote de gastos recentemente anunciado pelo governo federal”.

Mas, segundo Fachin, “possíveis questionamentos quanto aos efeitos da taxa básica de juros no que diz respeito às políticas públicas devem se dar em outros legítimos espaços”, e não no STF.

“À política o que é da política”

Como destacou O Antagonista, Fachin mandou um recado aos colegas de STF na cerimônia promovida pelo governo Lula na quarta-feira, 8, alegadamente para celebrar a democracia.

“Cumpre sempre observar o limite da Constituição. Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, discursou o ministro, que representava o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, completando:

“A Constituição estabeleceu que é o jogo da democracia, e é esse o jogo, e nele não cabe ao árbitro construir o resultado”.

Contra a corrente

O discurso destoa do que têm dito e feito ministros como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e o decano Gilmar Mendes, que reivindicam papel de destaque em diversas questões, como emendas parlamentares, regulação de redes sociais e até gestão de cemitérios.

A forma mais eficiente e rápida de baixar os juros — e a única forma responsável — é o governo Lula adotar uma política econômica equilibrada que permita ao Banco Central reduzir progressivamente o valor da Selic.

É difícil acreditar que isso venha a acontecer, mas é de se celebrar que o STF, talvez pelo acaso de o processo ter caído na mão de um ministro mais discreto, tenha optado por ficar de fora dessa.

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