Sancionada pelo então presidente Fernando Collor de Mello em dezembro de 1991, a Lei Rouanet voltou aos holofotes nos últimos dias após a atriz Fernanda Torres ter conquistado o Globo de Ouro de atriz dramática.

É a primeira vez que uma atriz brasileira leva a premiação, considerada uma das mais importantes do cinema mundial.

E um detalhe não passou despercebido: a película da qual Fernanda é protagonista, Ainda estou aqui, foi financiada fundamentalmente com recursos privados. Não houve nada de Lei Rouanet no projeto. Nenhum centavo sequer.

E eis que fica a pergunta: se uma obra privada brasileira conseguiu chegar ao topo, afinal de contas, para que serve a Lei Rouanet?

A Rouanet foi criada a partir da gestão de Sergio Paulo Rouanet, secretário de Cultura do governo Collor entre 1991 e 1992.

A legislação instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é responsável pelo incentivo à cultura no Brasil.

Pelo mecanismo, pessoas físicas ou jurídicas podem investir parte do imposto de renda em projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC).

É um mecanismo interessante em teoria, mas sujeito a distorções.

Isso porque todo projeto precisa passar pelo crivo de integrantes do Ministério da Cultura – e esses critérios de escolha não são claros e cristalinos.

A instrução normativa da Rouanet de janeiro do ano passado, que será atualizada em 2025, aponta poucas vedações, como a difusão da imagem de agente político ou projetos culturais que contenham ações que se caracterizem como proselitismo ou cultos religiosos, entre outras regras.

Também não podem ser bancadas pela Rouanet obras cinematográficas (como o Ainda estou aqui).

A Rouanet, por outro lado, pede medidas que democratizem…

Siga a leitura em Crusoé. Assine e apoie o jornalismo independente.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se