O discreto recado de Fachin ao STF no 8 de janeiro de Lula
"O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar", disse o ministro do Supremo em cerimônia no Palácio do Planalto
Perdeu-se, em meio à vulgar e contraditória defesa da democracia feita por Lula e seus aliados na cerimônia para lembrar os atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, um discreto recado do ministro Edson Fachin (ao centro na foto) aos seus pares do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois de ler uma manifestação enviada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, uma das ausências de maior destaque da esvaziada cerimônia, Fachin fez seu próprio discurso, para dizer o seguinte:
“Cumpre sempre observar o limite da Constituição. Ao direito o que é do direito, à política o que é da política.”
“Não cabe ao árbitro construir o resultado“
Fachin, que já tinha passado mensagem semelhante no ano passado, sempre de maneira mais discreta que seus colegas de maior protagonismo político na Corte, seguiu:
“Reafirmo o compromisso do Supremo Tribunal Federal com a independência, harmonia e cooperação entre os Poderes e com os princípios republicanos e democráticos. A Constituição estabeleceu que é o jogo da democracia, e é esse o jogo, e nele não cabe ao árbitro construir o resultado.”
“O juiz não pode deixar de responsabilizar quem violou as regras do jogo, mas não lhe cabe dizer quem vai ganhar”, finalizou o ministro.
Que democracia?
O STF reivindica para si a defesa da democracia desde 2019, quando seus ministros se sentiram atacados e reagiram com a abertura de inquéritos sem fim, como o das fake news, que chega ao seu sexto ano.
Sob a alegação de defender as instituições, contudo, os ministros do Supremo têm tomado decisões questionáveis do ponto de vista formal e passaram a participar do jogo político de uma forma inédita — contribuindo, inevitavelmente, para construir resultados, como apontou Fachin.
É reconfortante ouvir esse tipo de análise saindo da boca de um ministro do STF, ainda que de forma tão discreta, sob o risco de se perder em meio à gritaria histérica de quem usa de forma oportunista o discurso de defesa da democracia apenas para desgastar os adversários.
Resta torcer para que a mensagem de Fachin encontre alguma reverberação nos colegas de Supremo.
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