Projeto obriga PF a fazer concurso público após cota de ‘vacância’
O texto recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deverá passar por uma segunda votação na CCJ do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em dezembro uma proposta do senador Omar Aziz (PSD-AM) que obriga a Polícia Federal a realizar concurso público quando 5% dos cargos estiverem vagos.
O texto recebeu parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e deverá passar por uma segunda votação no colegiado, que deve ocorrer na retomada do recesso legislativo. Caso seja aprovado e não haja recurso para votação em Plenário, seguirá para a Câmara.
O PLS 409/2015 altera as Leis 9.266, de 1996, e 10.682, de 2003, que tratam da carreira e da remuneração dos policiais federais.
Omar Aziz argumentou que a recomposição de quadros na Polícia Federal atende aos princípios de continuidade e de eficiência administrativa dos serviços públicos. Ele lembrou que há determinação nesse sentido para outras instituições, como a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União, além de pontuar situações que ocasionam ainda mais a vacância de vagas na Polícia Federal.
“Um policial faz um concurso e não se coloca diretamente para trabalhar. Ele precisa fazer um curso, um treinamento, ele é preparado para ser delegado ou agente da polícia. Isso demanda tempo”, disse o parlamentar durante a sessão da CCJ.
“E como tem algumas pessoas que fazem concursos diversos, ele faz concurso para policial, aí vem o concurso do Ministério Público, faz o concurso, passa na polícia, se gasta dinheiro com ele e não é reposto. Por quê? Porque ele vai para outro concurso, vai para o Ministério Público, vai ser juiz e deixa de ser delegado ou agente da polícia(…). Então é uma questão de prevenção”, acrescentou Aziz.
Flávio Bolsonaro argumentou que a medida é necessária em razão do impacto dos serviços prestados pela Polícia Federal.
“Para evitar situações em que o efetivo da instituição fique defasado por extensos períodos de tempo, sem reposição dos policiais que venham a se desligar de seus quadros. A proposta colabora para que a missão institucional da Polícia Federal seja colocada em primeiro plano, sem depender da boa vontade e compreensão do governo de turno”, destacou o parlamentar.
Com informações da Agência Senado
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