As preventivas de Braga Netto e Delcídio: dois pesos, duas medidas
Caso do ex-ministro de Jair Bolsonaro, que concorreu como vice na chapa presidencial em 2022, gera debate sobre o uso da prisão preventiva
A decretação da prisão preventiva do general Walter Braga Netto, no sábado, 14, suscitou debates sobre o uso desse instituto e a respeito do volume de provas obtidas pela Polícia Federal (PF) no inquérito relacionado à suposta tentativa de golpe de estado e ao eventual plano para se neutralizar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na decisão, o magistrado afirmou que Walter Braga Netto oferecia risco à ordem pública ao tentar obter informações sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid por meio de Mauro César Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Eis o que Moraes argumentou:
“Em complemento ao depoimento prestado pelo colaborador, em 6/12/2024, seu pai, MAURO CÉSAR LOURENA CID também confirmou que WALTER SOUZA BRAGA NETTO ‘entrou em contato no período em que o acordo estava sendo realizado, logo após a soltura de MAURO CID’, afirmando, porém, não se recordar se os assuntos tratados tinham relação com o acordo de colaboração premiada”
Entre as provas, havia a delação premiada de Mauro Cid, registros do celular confirmando os contatos entre Cid pai e Braga Netto e anotações encontradas na sede do PL com resumo de trechos da delação premiada de Cid filho.
Preventiva de Braga Netto x preventiva de Delcídio
Ao longo do final de semana, foram inevitáveis as comparações desse caso com as prisões preventivas decretadas no âmbito na Lava Jato. E não deixa de ser ilustrativo relembrar a prisão preventiva do ex-senador Delcídio do Amaral, na época no PT, em 2015.
Quando Delcídio foi preso, a PF descobriu um plano em que o então parlamentar ofereceu fuga a Nestor Cerveró para que o ex-executivo da Petrobras não delatasse o petista e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual.
E o plano era o seguinte: Cerveró deixaria o Brasil em direção ao Paraguai, de lá seguiria para a Espanha. O plano foi traçado em 4 de novembro de 2015, em um hotel de Brasília. E, durante a reunião, Delcídio citou conversas com integrantes do STF para convencer Cerveró a aceitar o plano de fuga (decisão na íntegra pode ser lida nesse link).
Pedido de prisão
No pedido de prisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Delcídio ofereceu 50 mil reais a Cerveró, ao mês, para que ele não citasse o senador no termo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF).
As informações não somente foram confirmadas documentalmente como também por meio de provas testemunhas obtidas junto ao filho de Cerveró, Bernardo.
O plano foi descoberto não somente por meio de delações, como também por meio de gravações entre outros registros.
“O (instituto) da prisão preventiva não é o momento de formular juízos condenatórios. Decretar ou não decretar a prisão preventiva, não deve antecipar juízo de culpa ou de inocência, nem, portanto, pode ser visto como antecipação da reprimenda”, ensinou na época Teori Zavascki.
Definitivamente, eram outros tempos.
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