Leonardo Barreto na Crusoé: Derretimento institucional na prática
O uso do Judiciário como força auxiliar no embate contra o Congresso não está sendo positivo para o país
Instituições são as regras do jogo. E, como tal, estabelecem o papel que cada ator deve desempenhar, as punições por eventuais transgressões e os prêmios que cabem aos vencedores.
O grande mérito de ter regras estáveis, conhecidas e aceitas é a previsibilidade que a vida ganha.
Com base nela, é possível planejar o futuro, fazer escolhas com mais segurança e ter clareza sobre quais comportamentos são adequados ou não.
Não é exagero afirmar que a qualidade política dos países é proporcional à qualidade das suas instituições.
Quando Lula voltou para seu terceiro mandato, achou as regras do jogo completamente diferentes das que havia conhecido nas suas duas primeiras passagens.
Os instrumentos de controle do Legislativo não estavam mais disponíveis e o controle das emendas permitia aos parlamentares agirem com mais independência.
Confiante, no entanto, o presidente tentou reeditar o velho formato a partir da construção de uma coalizão no seu ministério acrescido da ajuda no STF para recuperar o controle do Orçamento, numa decisão atípica de intervenção em um arranjo político consolidado no governo anterior.
Perto de completar dois anos de mandato, pode-se dizer que a estratégia está indo muito mal para Lula e para o país.
O uso do Judiciário como força auxiliar no embate contra o Congresso está causando um derretimento da organização do jogo surpreendente até para os mais experientes.
Em nova intervenção direta feita pelo dessa vez pelo ministro Flávio Dino, suspendeu-se a execução das emendas até que os parlamentares criassem outra regulamentação que obedecessem a critérios de transparência.
Na prática, seguiu-se uma tentativa do Executivo voltar a ter a última palavra do que seria realizado de despesas ou não.
A aprovação e sanção de uma nova lei sobre as emendas criou mais critérios de transparência (ainda há espaço para melhorar), mas manteve a impositividade do Orçamento.
Para Dino, no entanto, não foi suficiente. Chamando o plenário do STF, o ministro liberou desde que alguns dos seus entendimentos prevalecessem sobre a lei aprovada…
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