Novo critica Fux por defender remoção imediata de postagens: “Aberração”
"Notificou, tira. Quer botar de novo? Judicializa", disse o ministro do STF na sessão de quarta-feira, 11
O partido Novo criticou nesta quinta-feira, 12, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, por defender a remoção imediata de postagens no julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas.
Segundo a legenda, o voto do magistrado foi uma “aberração”.
“No que depender dos ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, o Brasil terá uma das legislações sobre redes sociais mais autoritárias do mundo; certamente a mais autoritária entre os países que se apresentam como democracias.
Uma aberração defendida à luz do dia”, escreveu o Novo no X.
O voto de Fux
Único a votar na quarta-feira, 11, Fux, que é relator de um dos casos, afirmou que a regra do Marco Civil da Internet que só permite a responsabilização das plataformas se descumprirem decisão judicial de remoção é inconstitucional.
“Resta clara a insuficiência inconstitucional do regime de responsabilidade insculpido no artigo 19 do Marco Civil. A imunidade civil trazida pelo dispositivo só permite responsabilização das empresas provedoras no caso de descumprimento de ordem judicial de remoção”, disse o ministro.
Para Fux, as empresas devem ser responsáveis por todo conteúdo que tiver sido impulsionado pelo usuário para que chegue a mais pessoas.
“Eu entendo, estamos de acordo, no meu modo de ver, notificada a remoção tem que ser imediata. Inverter o ônus da judicialização. É a plataforma que tem que fazer o que faz hoje. Pedir autorização ao juízo para botar de novo, agora sob novo crivo, que sabemos qual vai ser. Nós dois. Vamos esperar o conjunto do colegiado. Por isso eu defendo a remoção imediata, não em prazo razoável. Notificou, tira. Quer botar de novo? Judicializa.”
Barroso pediu vista
Antes de Fux concluir o voto, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu vista antecipada dos dois recursos analisados sobre a responsabilização das redes sociais em conteúdos publicados por terceiros.
Assim, Barroso terá mais tempo para analisar a matéria, antes de devolver o tema ao plenário na próxima quarta-feira, 19.
Com o pedido de vista, o presidente da Corte será o primeiro a falar na retomada da sessão.
Leia também: “Até cansou a vista”, diz Toffoli sobre próprio voto
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