Os escolhidos do Planalto para aprovar o pacote fiscal
Com o presidente Lula internado, caberá aos ministros entrar em campo para destravar as emendas parlamentares e tentar aprovar o pacote fiscal
Com o presidente Lula (PT) internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para se recuperar da cirurgia de emergência a qual foi submetido na segunda-feira, 9, coube aos ministros Alexandre Padilha, de Relações Institucionais, Fernando Haddad, da Fazenda, Rui Costa, da Casa Civil, e Jorge Messias, da AGU, entrar em campo para destravar as emendas parlamentares e tentar aprovar o pacote fiscal.
Segundo a Folha de S.Paulo, o chefe da Casa Civil é quem participa mais ativamente das negociações, reunindo-se com líderes partidários e com os demais ministérios envolvidos no corte de gastos.
Por sua vez, Jorge Messias trabalha para dar segurança jurídica ao acordo sobre as emendas e impedir novos atritos entre Congresso e STF.
Padilha e Haddad
O ministro Alexandre Padilha foi responsável por costurar os detalhes finais da portaria que vai liberar o pagamento, até o final do ano, das emendas parlamentares bloqueadas pelo STF.
Já Fernando Haddad ficou encarregado impedir o esvaziamento do pacote fiscal.
Leia mais: Para tentar destravar votações, Planalto publica portaria com regras para emendas
Pacote fiscal não avança sem a liberação das emendas
Como mostramos, os deputados devem esvaziar o pacote fiscal encaminhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional, em uma clara reação ao não pagamento – até agora – das emendas parlamentares represadas em 2024.
O movimento tende a unir integrantes tanto do PL de Jair Bolsonaro quanto os do PT.
Na semana passada, a Câmara aprovou a urgência de duas propostas: uma que prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24) e a outra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas.
A proposta que corre o maior risco de desidratação é o PL 4614, já que ele também fala sobre o endurecimento de regras para as pessoas que recebem o BPC – Benefício de Prestação Continuada -, o auxílio financeiro da União que auxilia, principalmente, portadores de deficiência em situação de vulnerabilidade social.
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