Por que o STF é quem decide se policiais de São Paulo usam câmeras?
E aí fica a pergunta: quem no Supremo tem preparo para avaliar uma política de segurança pública?
Essa decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de câmeras pela polícia de São Paulo é o retrato de como o Brasil não consegue sair do atraso. Qual é o estado que tem os melhores índices de redução de homicídios? Qual é o estado que tem o menor número de homicídios por 100 mil habitantes? São Paulo. E qual é a polícia que tá sendo tratada como se fosse repetente da quinta série? A de São Paulo.
Enquanto isso, outras polícias, como a da Bahia, que é responsável por um em cada quatro assassinatos cometidos por policiais no Brasil, continuam sem cobrança. O Amapá, com mais de 45 homicídios por 100 mil habitantes, não vira alvo de ações como essa. Tem defensoria pública pedindo ao STF relatórios ou fiscalizando essas polícias? Não tem. Mas São Paulo, que conseguiu reduzir os homicídios a níveis de países desenvolvidos, com 6,7 mortes por 100 mil habitantes, é tratada como se fosse o grande problema da segurança pública.
A exigência de câmeras pode até parecer bem-intencionada, mas quando a discussão vira algo simplista, a coisa desanda. Não é só uma questão de colocar ou não câmeras. Qual é o objetivo de usar as câmeras? Se a ideia é intimidar os policiais, colocar uma faca no pescoço deles para que se autocensurem mesmo quando não estão fazendo nada errado, é aí que mora o problema. Porque o policial que hesita por um ou dois segundos em uma ação, pensando na câmera, pode acabar sendo ineficiente e isso culmina em mortes. Por outro lado, se o objetivo é a transparência da atuação e a defesa dos bons policiais, temos outro debate. Mas essa discussão mais refinada não chegou no STF, nem na Defensoria Pública. Tudo virou algo militante, raso.
E aí fica a pergunta: quem no Supremo tem preparo para avaliar uma política de segurança pública? E mais: quem no Supremo recebeu voto pra decidir isso? Porque focar só no Estado que tem mais sucesso na segurança pública, inviabilizando políticas que funcionam, não parece fazer muito sentido.
O Brasil tem na segurança pública uma das suas maiores chagas. Vivemos um domínio crescente do crime organizado sem nenhuma ação nacional contundentepara conter este avanço. E enquanto seguimos tratando o Estado mais bem-sucedido como problema, ignoramos os verdadeiros desafios que afundam o país. Assim não tem como sair do lugar.
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