Sem acordo, Câmara publica pauta sem pacote fiscal de Haddad
Até o momento, nem mesmo os relatores das duas propostas foram definidos pelo presidente da Casa, Arthur Lira
Sem um acordo com o Palácio do Planalto sobre o pagamento das emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados publicou a pauta desta terça-feira, 10, sem a inclusão dos dois projetos de lei que tratam do ajuste fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Está em tramitação duas propostas do ajuste fiscal: a primeira prevê a limitação do ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (PL 4614/24). Ou seja, salário mínimo corrigido pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB.
A outra é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que autoriza o governo a limitar a utilização de créditos tributários caso haja déficit nas contas públicas. As duas propostas sequer têm relator definido, dando um indicativo de que provavelmente vão ser votadas e analisadas apenas na semana que vem.
Para esta terça-feira, os deputados vão discutir 23 projetos de lei: todos na área da segurança pública.
Menos pacote fiscal, mais segurança
São propostas sobre, por exemplo, a criação de um Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas; o endurecimento de pena para crimes de furto, furto qualificado e de roubo praticados durante calamidade pública ou de emergência social ou a proposta que estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem uma reunião com lideranças partidárias na Residência Oficial justamente para discutir a tramitação tanto do pacote de medidas de Fernando Haddad quanto da reforma tributária, cujo texto deve ser aprovado pelo Senado nesta quarta.
Reunião tensa entre Lula e Lira
Como mostramos nesta segunda-feira à noite, Lira teve uma reunião considerada tensa com Lula, na qual o chefe do Poder Executivo foi informado que ‘o clima desandou’ após a decisão do ministro Flávio Dino que reafirmou a alteração nas regras de controle do uso das emendas parlamentares.
Segundo o que apurou este portal, Lula foi informado a Lira que os deputados também estão inconformados com a não liberação de emendas parlamentares por parte do governo federal. Na semana passada, o Planalto prometeu liberar 7,8 bilhões de reais em emendas, mas o dinheiro ainda não foi quitado; agora, o Poder Executivo vai trabalhar pela liberação de outros 3 bilhões de reais.
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