Toffoli extingue pena para brasileiros que hostilizaram Moraes
Após pedido da defesa, Toffoli declarou extintas as penas dos três brasileiros que xingaram Alexandre de Moraes, em julho de 2023, no aeroporto de Roma
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu nesta segunda-feira, 2, a punibilidade dos brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família, em julho de 2023, no aeroporto de Roma, na Itália.
Toffoli atendeu ao pedido da defesa dos denunciados, que confessaram culpa e apresentaram um pedido formal de retratação pelas ofensas proferidas a Moraes.
Na decisão, o ministro considerou o reconhecimento dos atos e a confissão de culpa e afirmou:
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”.
“Bandido, comunista e ladrão”
Em julho de 2023, três brasileiros abordaram Alexandre de Moraes no aeroporto de Fiumicino, em Roma, e chamaram o ministro de “bandido, comprado, comunista e ladrão.“. Foram identificados e denunciados Andréa Munarão, Roberto Mantovani Filho e Alex Zanattta Bignotto.
Moraes estava com a família voltando de Siena, onde fez uma palestra na universidade local.
O filho do ministro afirmou que foi agredido fisicamente, com um golpe no rosto, por Roberto Mantovani Filho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de injúria, injúria real e calúnia.
Já Alex Zanatta Bignotto e Andréa Munarão foram denunciados por calúnia e injúria.
Os vídeos do caso
O STF, em fevereiro deste ano, formou maioria para manter a decisão do relator do caso, Dias Toffoli, que negou aos advogados dos empresários a cópia das imagens.
Toffoli foi seguido pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.
Divergiram parcialmente os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que pediram a PGR o envio do material à defesa dos então investigados no caso.
Após analisar as imagens enviadas pelas autoridades italianas, a Polícia Federal apontou que Andréa teria iniciado a confusão, enquanto Roberto “aparentemente” bateu com “hostilidade” no rosto do filho de Moraes.
Toffoli decidiu manter as imagens sob sigilo e não liberar cópias com a justificativa de preservar a identidade dos envolvidos e de terceiros, mas disponibilizou para a defesa dos empresários acesso à íntegra do material.
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