“Não podemos esperar”
O Antagonista teve acesso ao documento que o deputado Rubens Bueno enviará em instantes ao presidente Michel Temer sobre o risco de fuga do terrorista Cesare Battisti...
O Antagonista teve acesso ao documento que o deputado Rubens Bueno enviará em instantes ao presidente Michel Temer sobre o risco de fuga do terrorista Cesare Battisti:
Excelentíssimo Senhor
Michel Temer
Presidente da República
Assunto: Extradição de Cesare Battisti, condenado por atos de terrorismo pela Justiça da Itália.
Senhor Presidente,
Com a determinação da prisão de Cesare Battisti, temos novamente a oportunidade, nós brasileiros, de não nos omitirmos pelo efetivo cumprimento da pena por parte de uma pessoa condenada pela Justiça da Itália por atos atrozes de terrorismo.
Como é sabido, no dia 13 de dezembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de Battisti por entender que a decisão política sobre a extradição, negada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, pode ser revista por um novo governo que deseje fazê-lo. De acordo com a decisão do ministro do STF Luiz Fux, “é da própria natureza dos atos produzidos no exercício do poder soberano a sua revisibilidade a qualquer tempo, visto que amparados em juízo estritamente político e sujeitos às conjunturas sociais, tanto internas quanto externas”.
Este é o caso para agora, ainda durante o governo de V. Excelência. Não podemos esperar. A justiça não pode esperar. Rogamos, portanto, para que o procedimento de entrega às autoridades italianas de Cesare Battisti seja iniciado imediatamente.
Atenciosamente,
Deputado Rubens Bueno
Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Itália
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