Leonardo Barreto na Crusoé: Ruim e sem fim
Brasil é incapaz de criar uma regra tributária igual para todos
O desenvolvimento das nações não é um processo linear, como os livros de história nos fazem entender.
A percepção de progresso parece ser muito mais um filtro cognitivo do que qualquer outra coisa, isto é, somos treinados para buscar começo, meio e fim em tudo aquilo que olhamos.
O cientista político e filósofo Norberto Bobbio (1909-2004) é autor de vários clássicos universais e dono de uma grande habilidade para explicar a história do pensamento.
Em um dos seus livros mais importantes, a Era dos Direitos, ele sugere que o desenvolvimento da ideia de que os indivíduos possuem direitos inatos em relação – e até contra – o corpo político se deu progressivamente e em ondas.
A primeira geração foi a dos direitos civis e políticos, ligados à liberdade negativa, ao espaço de decisões que competem apenas ao indivíduo.
A segunda seria a dos direitos econômicos e sociais e a terceira a dos direitos à vida em paz e à sustentabilidade.
Essa progressão obviamente tem um olhar eurocêntrico e não pode ser encarado como uma fórmula, embora traga consigo uma agenda de modernização que é utilizada para classificar estágios dos países.
Nesse sentido, é possível ver que, no Brasil, o desafio para consolidar todas as ondas é enorme e que em nenhum aspecto pode se dizer que chegamos lá.
Vamos nos concentrar na primeira geração, de direitos civis. Eles ganharam o mundo pelas revoluções Inglesa, Americana e Francesa, que criaram um forte contexto de abolição de privilégios e construção de uma condição de igualdade inata de todos diante da lei.
Quando olhamos para todo o debate da reforma tributária e seus milhares de regimes especiais, fica evidente o quão longe ainda estamos do século 18, no qual as ideias da primeira geração sacudiram o mundo.
Não é exagero dizer que, aqui, todos os setores…
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